2020-11-25 12:10:00 Jornal de Madeira

PCP quer reforço da Inspeção Regional do Trabalho

O PCP apresentou hoje um projeto de resolução que visa o reforço dos meios e competências da Inspeção Regional do Trabalho e a garantia da eficácia da sua intervenção, tendo o deputado único defendido a necessidade de assegurar um inspetor por cada cinco mil trabalhadores. "Verificamos, nestes tempos de pandemia, situações em que foram lesados os interesses dos trabalhadores”, disse Ricardo Lume, considerando, por isso, necessário reforçar a IRT. O deputado comunista especificou que a medida previa o aumento do número de inspetores para 24. Já Lopes da Fonseca, do CDS, reconheceu a importância de reforçar as competências da Inspeção do Trabalho, mas considerou que "é dispensável esta recomendação”, enunciando números e percentagens para afirmar que os atuais inspetores têm feito um excelente trabalho. O líder parlamentar centrista mencionou a realização de 5.816 ações inspetivas, tendo detetado 1.632 infrações. Jacinto Serrão, do PS, alertou para casos de trabalhadores que não tiveram direito ao lay-off por causa de irregularidades contratuais, atribuindo essas situações à falta de fiscalização. O social democrata Brício Araújo desafiou o deputado socialista a concretizar a denúncia.

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