João Ferreira quer Estado a ajudar a resolver a carência de 6.000 casas na Madeira
O candidato do PCP às eleições Presidenciais de janeiro defendeu hoje que os problemas do país não residem na Constituição, mas na ação dos governos nacionais e regionais e na cumplicidade de Presidentes da República, “incluindo os atuais”. João Ferreira teve hoje uma agenda preenchida mantendo encontros com o representante da República e com o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira. No encontro com José Manuel Rodrigues o candidato comunista “defendeu um novo modelo de financiamento das regiões autónomas”, de acordo com um comunicado emitido pela ALM. Recorde-se que, neste momento, a revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas é precisamente um dos temas que está a ser analisado pelo parlamento. As questões regionais voltariam a ser abordadas pelo candidato mais tarde, num encontro marcado com militantes numa sala do Colégio dos Jesuítas, onde o distanciamento social e o uso da máscara foram pedidos e respeitados. Depois de um miniconcerto com músicas cubanas, João Ferreira dirigiu-se às dezenas de militantes que preenchiam todos os lugares disponíveis da sala e explicou por que razão está contra a revisão da Constituição. Para o candidato, existe um conflito que dura há anos entre “as possibilidades e os caminhos abertos” por uma “Constituição avançada” e “o caminho que tem sido seguido, fruto da ação governativa de governos da República, de governos regionais, com a cumplicidade também de Presidentes da República” que se “esquecem do juramento” que fizeram na tomada de posse. “O problema não é nem nunca foi da Constituição”, mas “do outro lado do conflito”, disse, acusando governos e Presidentes da República de se terem “afastado do caminho” indicado pela Constituição. Neste sentido, disse que a lei fundamental garante o direito ao trabalho, ao pleno emprego com direitos, à valorização dos salários e à saúde dos trabalhadores. “Ora, veem nisto a causa de algum problema ou dificuldade?”, perguntou. A Constituição garante também um conjunto “muito alargado de direitos sociais, culturais, cívicos e políticos”, sendo o direito à saúde assegurado por um serviço público geral e universal, tendencialmente gratuito. “Ora, isto é um problema ou foi o caminho seguido de desinvestir no sistema público, abrindo caminho ao negócio privado da doença?”, questionou, dando ainda outros exemplos semelhantes nas áreas da educação, habitação, cultura e desporto. “Nós temos uma Constituição que consagra um amplo regime de autonomia para as regiões da Madeira e dos Açores”, continuou, assinalando que o texto fundamental tem “resposta para os problemas específicos destas regiões” para ultrapassar os constrangimentos. “O problema está nessa autonomia que a Constituição consagra ou está no facto de ela não ter vindo a ser plenamente aproveitada? Mas atenção que a Constituição não invalida, pelo contrário, exige uma solidariedade e um sentido de coesão nacional. Só com meios é que existe uma verdadeira autonomia”, senão é uma autonomia “comprometida”. “Mas o problema está na Constituição ou está em políticas que foram seguidas que deixaram as regiões autónomas da Madeira e Açores, muitas vezes, entregues à sua sorte, sem assunção por parte do Estado central das responsabilidades que tem e que deve continuar a ter no suprir de investimentos essenciais e na resolução de problemas como o da habitação que na Madeira afeta mais de 6.000 famílias, cerca de 3.000 só aqui no Funchal.? Este é um problema que exige uma resposta solidária que promova a coesão nacional e que exige uma responsabilização também do Estado Central”, disse, reclamando solidariedade nacional também para os transportes, no assegurar as ligações aéreas e marítimas, o financiamento do novo hospital e outros investimentos no plano produtivo para diversificar a economia.