2020-11-13 17:26:00 Jornal de Madeira

Isenção de rendas e taxas gera unanimidade em Santa Cruz

 A Assembleia Municipal de Santa Cruz aprovou, hoje, por unanimidade, a isenção extraordinária e a 100% de taxas rendas e rendas sociais, incluindo a eco-taxa. Medida que vigorará até junho de 2021, com possibilidade de vir a ser prorrogada.   Intervindo na reunião, presidente Filipe Sousa lembrou que desde o início da atual pandemia que a autarquia santacruzense tomou medidas no sentido de esbater os efeitos sociais e económicos que esta situação extraordinária tem vindo a ter na economia familiar e social. De acordo com o autarca, no caso da isenção de rendas e taxas nos mercados, ocupação de espaço público e venda ambulante, o município deixou de cobrar mais de 128 mil euros. Em termos de isenção de rendas sociais, a medida abrangeu 70 famílias, num total de 195 pessoas, e correspondeu a isenções no valor aproximado 39 mil euros. Filipe Sousa defende que dada a evolução da pandemia, com a segunda vaga em crescendo, estas medidas continuam a ser necessárias. As primeiras isenções concedidas neste âmbito pela autarquia foram aplicadas tendo por base a Lei nº 6/2020, a qual, contudo, limitava as isenções até 31 de dezembro do corrente ano. O edil esclareceu que dado que a situação pandémica regressou em força e também os seus efeitos sociais e económicos, e antecedendo a prorrogação desta lei até 2021, decidiu o Município usar das suas próprias prorrogativas, dada a necessidade de manter os apoios e a necessidade de tranquilizar os munícipes e o tecido empresarial perante as dificuldades que se avizinham a curto prazo. Assim, e atendendo aos princípios gerais que regem a atividade administrativa, em particular os princípios da prossecução do interesse público e da proteção dos direitos e interesses dos cidadãos, entende o Município, na proposta aprovada por unanimidade, "ser  necessário manter as medidas excecionais que até agora vinham sendo implementadas, concedendo isenções extraordinárias de rendas e taxas, por forma a permitir às famílias e às empresas uma redução das despesas fixas e melhores condições para enfrentar os desafios económicos criados pela pandemia da COVID-19, nomeadamente, no caso das empresas, assegurarem a manutenção da sua atividade e dos pontos de trabalho".  

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