Câmara aprova empréstimo de 5 milhões de euros para mitigar efeitos da pandemia
A Câmara Municipal do Funchal (CMF) aprovou, hoje, um empréstimo de 5 milhões de euros para fazer face às dificuldades que a pandemia da covid-19 provocou no Funchal. O empréstimo foi permitido pelo Orçamento Suplementar de Estado e vem dar às autarquias, a possibilidade de contrairem empréstimo de médio e longo prazo para ajudar diretamente, famílias, empresas, associações e comerciantes neste contexto pandémico. Miguel Silva Gouveia, que prestou declarações à comunicação social, disse que o empréstimo foi aprovado com os votos favoráveis da coligação 'Confiança', tendo recebido a abstenção do PSD e do CDS. O empréstimo terá uma taxa, segundo o presidente da Câmara, que "é recorde a todos os níveis", Trata-se de um spread de 0,6% do Crédito Agrícola. "O que demonstra a capacidade financeira do Município depois de ter credibilizado as suas contas", referiu, para logo acrescentar que a Autarquia está agora, quando os funchalenses mais precisam, "preparada para injetar cinco milhões de euros para mitigar os efeitos preversos que a pandemia veio provocar a nível social e a nível económico". O edil funchalense adiantou ainda que na reunião semanal que hoje aconteceu, foi submetida a aprovação municipal, a proposta de dissolução da empresa Frente MarFunchal. Trata-se de uma proposta que compreende cinco pontos e que vem na sequência que a Autarquia teve, no início deste ano, de promover os passos conducentes à dissolução da empresa em questão. Na análise ao processo de dissolução, o revisor oficial de contas identificou a necessidade obrigatória de encerrar a empresa, conforme explicou o presidente da Câmara Municipal do Funchal. A Autarquia "está assim a cumprir essa necessidade obrigatória", propondo, na sua dissolução, a cobertura de resultados que ascende a um milhão de euros (dívidas para com fornecedores, credores bancários e impostos]. Miguel Silva Gouveia lembra que os 115 trabalhadores são integrados nos quadros da Câmara Municipal. A Frente MarFunchal teve "este ano, uma quera brutal nas receitas dos parquímetros, nas entradas nos complexos balneares e nas rendas dos espaços comerciais que existem ao longo passeio marítimo". A gestão do complexos balneares e dos parquímetros fica, agora, diretamente ligada à Autarquia. Os funcionários passam a trabalhar para a Câmara a partir do dia 1 de dezembro e serão, depois integrados nos quadros. O edil diz que a proposta em causa foi aprovada pela coligação 'Confiança' e o voto contra do PSD. O autarca aproveitou para alertar que se a proposta não for aprovada em Assembleia Municipal, os trabalhadores terão os seus postos de trabalho colocados em risco.