2020-10-31 15:03:00 Jornal de Madeira

Deputados socialistas ouviram preocupações dos Trabalhadores dos Impostos

Os deputados do Partido Socialista-Madeira à Assembleia da República Olavo Câmara e Marta Freitas reuniram-se, esta manhã, com a direção regional do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, com vista a ouvir as preocupações desta classe profissional. No encontro, solicitado pelo referido sindicato, estes profissionais transmitiram aos parlamentares diversos anseios que gostariam de ver respondidos em sede de Orçamento do Estado para 2021. Uma das propostas consiste em consagrar na Lei do Orçamento o abono do Subsídio de Insularidade aos trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira em exercício de funções na Região Autónoma da Madeira, designadamente na Alfândega do Funchal e suas delegações e postos aduaneiros. Outras reivindicações visam a revogação da redução do valor das ajudas de custo e do subsídio de transporte, acrescendo a correspondente correção monetária, e que seja reconhecida às associações sindicais a isenção do pagamento da taxa de justiça e das custas nos processos intentados em nome dos trabalhadores. Os parlamentares socialistas mostraram-se sensibilizados para estas questões, adiantando que tentarão ver se, no âmbito do Orçamento, há margem para estas propostas, e deixando o compromisso de trabalhar no sentido de que estas preocupações possam ser atendidas, mais tarde ou mais cedo. Ainda assim, o deputado Olavo Câmara não deixou de destacar o facto de este ser um Orçamento que vai ao encontro de muitas reivindicações, visando simultaneamente responder à crise atual e manter os direitos dos trabalhadores, entre os quais os da Região Autónoma da Madeira. Apontou, aliás, como exemplos, o facto de o Orçamento do Estado contemplar o subsídio de insularidade para os trabalhadores da Universidade da Madeira, o aumento do salário mínimo, a redução dos impostos às famílias, a devolução do IVA da restauração, cultura e alojamento, o reforço das verbas para apoio à formação profissional e ao emprego, as prestações sociais para quem não tem rendimentos, o aumento das pensões, a majoração do valor mínimo do subsídio de desemprego, entre outros. Nesta fase de crise acentuada pelas consequências da pandemia de Covid-19, o parlamentar madeirense em São Bento sublinhou o esforço orçamental para dar a volta a esta conjuntura, direcionando as atenções para as famílias, as empresas e os trabalhadores. Não obstante, Olavo Câmara referiu que há sempre matérias a serem postas em cima da mesa e a melhorar, de modo a ir, cada vez mais, ao encontro das pretensões dos trabalhadores e da sociedade.

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