PCP considera inaceitável a decisão da União Europeia em aplicar um corte de 3,9% no POSEI
O deputado do PCP, Ricardo Lume, considera “inaceitável” a decisão da União Europeia em aplicar um corte de 3,9% no POSEI. “É importante referir que o POSEI é um programa de apoio para fazer face ao afastamento e à insularidade. É essencial referir que já em 2018 a Comissão Europeia propões um corte de 3,9% em todos os programas de apoio às regiões Ultra-periféricas”, afirmou o deputado. Ricardo Lume refere, do mesmo modo, que os envelopes financeiros associados ao POSEI, ‘Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e Insularidade’ destinados aos arquipélagos dos Açores e da Madeira “serão, assim, significativamente afetados”. Recorda que, na ocasião, “o PCP alertou para o facto dos impactos negativos desta média, mas o PSD relativizou a situação e garantiu que tal corte não iria acontecer”, no entanto, “dois anos depois, já em 2020, é evidente que a União Europeia pretende penalizar as Regiões Ultra-periféricas com a redução das verbas do POSEI em 3,9%”, disse. “Este corte, que acresce aos cortes já anunciados na política de coesão e na Política Agrícola Comum, é inaceitável e confirma as erradas prioridades da União Europeia, cada vez mais afastadas das necessidades dos Estados-Membros enfrentando maiores dificuldades, do apoio aos seus sistemas produtivos e às suas populações, e cada vez mais orientadas para os interesses das principais potências da União Europeia e dos seus grupos económicos”, afirma Ricardo Lume. Sublinha ainda que “o corte anunciado, para a Madeira e os Açores, é apresentado a preços correntes. Ou seja, na realidade, a preços constantes ajustados pela inflação, estes cortes são na realidade muito maiores”. A concretizarem-se, sublinha, “estes cortes não deixarão de ter consequências profundamente negativas para as regiões da Madeira e dos Açores e para as suas populações e para as suas economias locais e regionais”. “Tendo em conta o ataque que está a ser feito por parte da União Europeia aos interesses das regiões Ultra-periféricas e em particular à Região Autónoma da Madeira”, o PCP informou que “vai apresentar na ALRAM um voto de protesto Contra a decisão da União Europeia em aplicar um corte de 3,9% no POSEI”.