Governo: Ligação do Jardim da Serra à via rápida de Câmara de Lobos vai avançar
O Governo Regional vai avançar com a obra de ligação do Jardim da Serra à via rápida Câmara de Lobos/Estreito de Câmara de Lobos, conforme deliberou esta tarde o Conselho de Governo reunido na Quinta Vigia. Conforme o JM noticiou hoje, na edição impressa, esta é uma empreitada da ordem dos 14 milhões de euros. Esta obra permitirá criar uma variante ao centro do Estreito de Câmara de Lobos, trazendo grandes benefícios ao nível das acessibilidades às populações destas localidades, atenuando, assim, as limitações da atual acessibilidade à povoação do Jardim da Serra, bem como a crescente saturação da malha urbana do Estreito de Câmara de Lobos. Surge no seguimento da entrada em serviço, em 2017, da Via Rápida Câmara de Lobos / Estreito de Câmara de Lobos e da correspondente ligação com a Rua António Prócoro Macedo Júnior, bem como ainda do investimento já realizado na escavação dos túneis, na primeira fase desta ligação entre o Estreito de Câmara de Lobos e o Jardim da Serra. Noutra área, o Conselho de Governo decidiu "fixar, para as operações aprovadas no âmbito do Aviso de Abertura de Candidatura – AAC nº M1420-71-2020-08 – Ensino Profissional, um sistema de financiamento específico, a fim de permitir a realização de adiantamentos no montante de 30% do financiamento público aprovado para cada um dos anos de financiamento aprovado". Outra resolução visa "prolongar, para além de 31 de outubro de 2020, a vigência da estrutura de missão Invest Madeira, considerando que ainda não se encontram esgotados os propósitos que levaram à criação da referida estrutura e que o momento atual não é o mais oportuno para proceder a reformulações orgânicas, criar novos organismos ou a absorver as suas atribuições e competências em estruturas já existentes". Foi também autorizada "a celebração do contrato de concessão privativa de uma parcela de terreno que integra o domínio público marítimo, na área dominial ocupada pelo empreendimento designado “Hotel Vila Galé Santa Cruz”, localizado na freguesia e concelho de Santa Cruz, por um prazo de 30 anos". O Conselho do Governo autorizou também "a celebração de um contrato-programa com a ADRAMA - Associação de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira, com vista a assegurar no ano de 2020, as despesas a incorrer com o seu funcionamento, bem como com a prossecução das suas atividades de promoção do desenvolvimento social, económico e cultural, até ao montante máximo de 6.200 euros". Na mesma reunião, foi autorizada "a celebração de dois contratos-programa com a ASA – Associação para o Desenvolvimento da Freguesia de Santo António, no âmbito do Orçamento Participativo da Região Autónoma da Madeira (OPRAM), edição de 2019, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira global que não poderá ultrapassar o montante máximo de € 149.000,00 (cento e quarenta e nove mil euros)". Refira-.se que a ASA – Associação para o Desenvolvimento da Freguesia de Santo António é uma associação sem fins lucrativos que visa desenvolver atividades de cariz social.