2020-10-14 16:38:00 Jornal de Madeira

Não candidatura da Região ao 'Regime Escolar' motiva protesto do PS

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista fez saber que irá apresentar quinta-feira, na Assembleia Legislativa, um voto de protesto "pelo facto de o Governo Regional voltar a não se candidatar ao programa 'Regime Escolar', para distribuição de fruta, produtos hortícolas e leite nas escolas do pré-escolar e do 1.º ciclo da Região, apesar da recomendação aprovada por unanimidade no Parlamento". A deputada Sílvia Silva defende, de acordo com uma nota de imprensa, "que não existe nenhuma justificação possível por parte do Governo Regional que sustente esta falha, continuando a adiar a promoção da alimentação saudável junto dos mais jovens, a oportunidade de obter mais apoios da União Europeia e a ignorar uma fonte de receita para os agricultores madeirenses, uma vez que o programa reforça a necessidade de distribuição de produtos locais e regionais". Os socialistas apresentaram, em sede de alteração ao Orçamento da Região para 2020, uma proposta de adesão da Madeira ao apoio comunitário 'Regime Escolar', que prevê a distribuição de fruta, produtos hortícolas e leite nas escolas da União Europeia, assim como a realização de atividades pedagógicas e ações de informação que visam criar hábitos alimentares para uma dieta saudável, alinhado com as metas de saúde pública para a alimentação saudável. No entanto, tal como recorda a deputada Sílvia Silva, "a maioria que suporta o Governo Regional chumbou a proposta do PS, mas, passados cerca de 5 meses, apresentou um projeto que recomendava ao Executivo a candidatura ao regime de fruta, produtos hortícolas e leite nas escolas do pré-escolar do 1.º ciclo da Madeira e do Porto Santo que, após debate na Assembleia Legislativa Regional, mereceu aprovação por unanimidade". Entretanto, o Grupo Parlamentar do PS afirma ter tido a informação de que a Região Autónoma da Madeira voltou a não se candidatar ao apoio 'Regime Escolar', embora a intenção conste do programa de Governo. Os socialistas recordam que "durante o debate do Programa de Governo, quando questionado sobre essa questão, na perspetiva de apurar uma justificação para esta situação, o secretário regional da Agricultura referiu que iria trabalhar nesse programa, apontando também responsabilidades para a Secretaria da Educação".

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