2020-10-12 18:10:00 Jornal de Madeira

Licores, aguardente e rum produzido na Madeira e Açores com imposto reduzido a metade

Os licores, as aguardentes, bem como o rum produzido com cana de açúcar (Rum da Madeira) vão ter reduzido para metade o imposto especial de consumo (IEC) quando produzidos na Madeira e Açores e para consumo em Portugal Continental. De acordo com o site Dinheiro Vivo, a medida foi publicada na versão preliminar do Orçamento do Estado 2021 e onde se lê que "são fixadas em 50 % das taxas em vigor no continente as taxas de imposto sobre o álcool relativas aos produtos mencionados no número anterior, quando produzidos na Região Autónoma dos Açores e declarados para consumo no continente". Recorde-se que o Parlamento Europeu tinha aprovado a renovação até 2027 do regime de taxas de imposto reduzidas ao rum, licores e aguardentes produzidos na Madeira e nos Açores, uma prerrogação às regras europeias para compensar as dificuldades específicas das regiões ultraperiféricas.  

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