2020-10-12 15:01:00 Jornal de Madeira

JPP acusa secretário da saúde de "bloquear o direito à informação"

O JPP acusou hoje o secretário regional da Saúde de "bloquear e impedir insistentemente o direito à informação".   Numa conferência de imprensa realizada esta manhã na Assembleia Legislariva da Madeira, o líder parlamentar do partido, Élvio Sousa, disse que, apesar de no Programa de Governo do PSD e do CDS ser claro o compromisso de “desenvolver um sistema de informação em saúde que assuma os princípios da transparência e responsabilidade social”, a Secretaria Regional da Saúde, tutelada por Pedro Ramos, tem tido "uma conduta precisamente contrária". O deputado referiu que "este comportamento tem vindo a ser assinalado não só pelo JPP, no seu trabalho de fiscalização, mas também pelos profissionais do jornalismo que se queixam de manobras e formas de sonegar e contornar a informação". Élvio Sousa disse ainda que “há tentativas deliberadas e formatadas, com a ajuda de assessorias de imprensa internas, para obstaculizar o trabalho dos deputados e impedir o direito de informação e o estado da saúde por parte dos cidadãos”, dando como exemplo o facto de o JPP ter recorrido, por duas vezes, ao Tribunal, para ter acesso às listas de espera atualizadas de 2019 e aos relatórios de gestão de 2018 e 2019”. “Neste momento o único espaço para os cidadãos terem acesso às listas de espera de 2019 (cirurgias, métodos complementares de diagnóstico e consultas de especialidade) é no site do Juntos Pelo Povo, e que deriva de um trabalho de profissionalismo da nossa equipa e de fiscalização", salientou. A finalizar, o deputado lembrou que "a saúde é um direito constitucional, tal como o direito à informação está consagrado constitucionalmente como um direito fundamental de natureza análoga aos direitos, liberdades e garantias", acuando o Governo Regional de "tentar, a todo o custo, negar e impedir esse direito". "Muitas vezes só com o estabelecimento do pagamento de sanção pecuniária compulsória por cada dia de atraso é que o governo acaba por facultar a documentação”, afirmou.

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