Adesão à greve dos oficiais de justiça ronda os 85% na Região
Os Oficiais de Justiça estão a exercer o seu direito constitucional à greve, pelo segundo dia consecutivo, com uma forte adesão ao nível nacional. As Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores aproximaram-se dos números nacionais do dia de ontem, o que aumenta o total nacional, no dia de hoje: cerca de 85% de adesão à greve, no segundo dia. "Os serviços mínimos estão a ser garantidos por trabalhadores requisitados, que se encontram nos tribunais, em greve. Requisições nulas, no nosso parecer, perante a deliberação do Conselho Superior da Magistratura, datada de 22.09.2020. Ao não considerar a deliberação, nem a Lei, o Ministério da Justiça parece constituir-se como um Estado dentro do Estado. Mas, a forte adesão à greve afere-se, aliás, pelo baixar de segurança no “mediático processo Rui Pinto”. Não se mostra necessário um número tão elevado de segurança, perante um espaço que se mostra deserto, no que aos tribunais diz respeito. Centenas de diligências foram ontem adiadas, situação que hoje se verifica em maior número. Os Oficiais de Justiça lamentam os inconvenientes que estão a ser causados a milhares de pessoas e empresas, com consequências futuras, mas a responsabilidade pela situação deve ser assacada ao Ministério da Justiça que, numa postura arrogante, autoritária - quero, posso e mando -, não respeita a Leis nem o Órgão de Soberania “Assembleia da República”. Portugal é um Estado de Direito Democrático e os Oficiais de Justiça não vão permitir que o Ministério da Justiça persista em posturas próprias de regimes totalitários. Os Oficiais de Justiça insistem no Cumprimento da Lei, por parte do Ministério da Justiça, e exigem que seja respeitada a Assembleia da República", pode ler-se no comunicado do Sindicato dos Oficiais de Justiça.