Aberto novo concurso público para exploração do espaço de restauração do Complexo Balnear do Faial
A Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S.A. abriu concurso público para a celebração de um contrato de "Concessão de Exploração do Espaço de Restauração do Complexo Balnear do Faial”. O contrato terá um prazo de execução de cinco anos, podendo ser renovado anualmente, se as partes assim o entenderem, até ao máximo de três renovações, perfazendo um prazo de execução contratual máximo de oito anos. As propostas poderão ser apresentadas até às 23h59 do próximo dia 7 de outubro. O valor base do procedimento é de 62.400 euros, acrescido do IVA à taxa legal em vigor, a que corresponde um valor base mensal de 1.600 euros para os meses de junho a setembro e de 800 euros para os meses de outubro a maio. O adjudicatário deverá prestar caução em montante correspondente a 2% do valor contratual. A primeira retribuição será devida no terceiro mês a contar da data da outorga do contrato e será referente ao mês então em curso. As peças do concurso encontram-se disponíveis para consulta no site www.sociedadesdesenvolvimento.com e na Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S. A., Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 3.º Andar, 9004 527, Funchal. O fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas pode ser feito através da plataforma eletrónica https://www.acingov.pt. Recorde-se que a Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, S.A. já havia lançado um concurso público para a concessão deste espaço, em fevereiro último, tendo o mesmo ficado deserto. A solução encontrada foi um contrato de arrendamento de urgência para os quatro meses de verão.