PCP denuncia “subserviência” do Governo Regional perante interesses de grupos económicos ligados à construção civil
O PCP esteve hoje junto ao Edifício do Governo Regional à Avenida Zarco numa iniciativa política para denunciar o que considera ser mais um ato de subserviência da parte do Governo Regional perante os interesses de determinados grupos económicos ligados à construção civil e a má gestão dos dinheiros públicos. O deputado comunista Ricardo Rume recordou, na ocasião, que no passado dia 6 de agosto de 2020 o Conselho de Governo, reunido em plenário, aprovou duas resoluções, a n.º 568/2020 e a nº 569/2020, que entende serem “fortemente lesivas para a nossa Região e que são a prova cabal de que o Governo Regional e os partidos que o suportam, o PSD e o CDS, estão completamente subjugados aos interesses económicos ligados ao sector da construção civil”. “A resolução nº568/2020 autoriza o pagamento de 2,4 milhões de euros de uma indemnização a pedido das empresas Somague, SA e Mota Engil, Engenharias e Construção. SA por ter existido uma prorrogação do prazo de empreitada da construção da "Via Rápida Câmara de Lobos / Estreito de Câmara de Lobos”, disse Ricardo Lumes. O deputado do PCP referiu ainda que “a resolução n.º 569/2020 autoriza o pagamento de 4,2 milhões de euros de uma indemnização a pedido das empresas Somague, SA e Mota Engil, Engenharias e Construção. SA por ter existido uma prorrogação do prazo de empreitada da construção da "Nova Ligação Vasco Gil- Fundoa à Cota 500 -1ªfase". O PCP considera, deste modo, que “o pagamento de mais de 6,6 milhões de euros a estas empresas como indemnização pela prorrogação dos prazos das referidas empreitadas demonstra que não existiu da parte do Governo Regional a salvaguarda do interesse público, e houve uma gestão danosa de todo um processo que está a lesar a Região em vários milhões de euros”. Ricardo Lume lembra ainda que “num passado recente o Governo Regional também pagou mais de 55 milhões de euros à empresa de construção civil AFA, por alegados incumprimentos de contratos”. O PCP diz ser “incompreensíveis estas situações e torna-se necessário apurar responsabilidades políticas relativamente a esta matéria, pois, ou existe muita incompetência por parte dos membros do governo ou então existem contratos que favorecem descaradamente os interesses dos grupos económicos ligados à construção civil especialmente amigos dos governantes”. “Numa altura como esta em que todos os recursos financeiros são poucos para acudir à atual situação económico-social provocada pelo surto epidemiológico COVID-19, o Governo Regional entregue a duas prediletas empresas do sector da construção civil mais de 6,6 milhões de euros”, acusa. Nesse sentido, o PCP decidiu solicitar uma audição parlamentar com o secretário regional do Equipamento e Infraestruturas para esclarecer esta situação no Parlamento Regional.