519.º aniversário da Ponta do Sol: “não podemos confundir competências”, Pedro Calado
Confira intervenção, na íntegra, de Pedro Calado, vice-presidente do Governo Regional, na cerimónia comemorativa do 519.º aniversário da Ponta do Sol. “As minhas primeiras palavras são para, em nome do Governo Regional, que aqui represento, felicitar todos os ponta-solenses nesta sessão solene comemorativa dos 519 anos do município da Ponta do Sol. Ponta do Sol, para que o Governo Regional estivesse presente – ao qual acedemos com cordialidade e dever institucional – permitindo-nos, nesta ocasião, dizer algumas palavras sobre aquela que tem sido a ação do Governo Regional neste concelho, bem como o seu contributo para a promoção do bem-estar e a qualidade de vida da população deste município. Um convite que é também de realçar, uma vez que vem em sentido contrário àquele que verificámos, ainda recentemente, noutros concelhos, até com a mesma cor política – ou pelo menos a mesma base. Fica aqui, também, o registo desta manifestação de democracia e elevação institucional. O Governo Regional e as autarquias têm um objetivo ou meta comum, que é a de satisfazer as necessidades das populações que representam Isso quer dizer que ambos, cada um na sua esfera de atuação, devem procurar cumprir aquelas que são as suas obrigações e que resultam dos compromissos assumidos com a população. O que não podemos, é confundir competências, até porque se tratam de poderes diferentes (regional e autárquico), com áreas de intervenção, claramente definidas por lei Por isso, apesar do esforço comum, solidário e articulado com os municípios, não poderá, nunca, o Governo Regional desempenhar e concretizar aquela que é a missão e intervenção autárquica. Da mesma forma e pelas mesmas razões, o Governo Regional não pede às autarquias que cumpram aqueles que são os seus compromissos e deveres perante a população Cada um tem de fazer o seu trabalho. E não podemos confundir competências e deveres, no respeito pelo quadro jurídico e constitucional do nosso país Que fique bem claro: uma coisa é dizer que Governo Regional e autarquias trabalham em articulação e solidariedade, outra – bem diferente – é misturar competências e responsabilidades, apenas com a nítida intenção de tentar confundir a opinião pública No que diz respeito àquele que tem sido o desempenho do Governo Regional da Madeira, temos o dever – e até a obrigação legal – de mostrar o que é que temos feito em prol das populações, sejam elas da Ponta do Sol, da Ribeira Brava, da Calheta, do Funchal ou de outro qualquer concelho. O Governo Regional não declina, nem responsabilidades nem investimentos que estejam na sua esfera de competências. O que o Governo Regional não pode nem deve fazer, é assumir o cumprimento do manifesto eleitoral das forças políticas que se apresentaram a eleições neste ou em qualquer outro concelho. O nosso trabalho está à vista de todos, apesar de alguns, sob efeito da amnésia política, tentarem procurar fazer esquecer. Mas, como já o disse aqui na Ponta do Sol uma vez... a população sabe distinguir, quem executa e quem apenas promete. O povo sabe distinguir a formiga da cigarra. Aquilo que fizemos em prol da população, de todos os concelhos e deste em particular, é de todos conhecida. Os estão conscientes da melhoria efetiva da qualidade de vida nos últimos anos. Até o início desta pandemia, a Madeira gozava de uma performance económica excecional, com um crescimento dos indicadores económicos há mais de 81 meses consecutivos Esta situação financeira sólida e consolidada – única no país –, estava bem patente, igualmente, na capacidade da Região em satisfazer os seus compromissos financeiros e na diminuição do prazo médio de pagamentos aos nossos fornecedores, que, no final de março de 2020, era de apenas 59 dias. A redução dos passivos financeiros da Região foi superior a 2.622 milhões de euros; e a diminuição de pagamentos em atraso, foi superior a 1.090 milhões de euros. Nos primeiros meses do ano, o nosso Produto Interno Bruto (PIB), que vinha a aumentar desde 2012, apresentou um valor recorde de 5,1 mil milhões de euros. Fruto deste crescimento económico, foram criadas mais empresas na Madeira, o que levou ao aumento da produção e, consequentemente, ao incremento do consumo, originando-se, assim, a criação de mais postos de trabalho Os dados oficiais mostram que, entre 2013 e 2019, a taxa de desemprego na Região passou de 18,1% para 7%, sendo que, em fevereiro de 2020, era já de 5,6%, representando a taxa de desemprego mais baixa do país. Reduzimos os encargos a pagar; Reduzimos a carga fiscal às empresas e às famílias; Aumentamos o investimento público; Apoiamos o tecido empresarial; Demos mais qualidade de vida às populações; Apoiámos a ligação marítima, via ferry, entre a Madeira e o continente, em 2018 e 2019; Apoiamos o subsídio social de mobilidade; Apoiamos os estudantes insulares com um programa de viagens próprio. São estes factos, que constituem o maior argumento para aquela que tem sido a execução e a estratégia de desenvolvimento do Governo Regional para a Madeira. Claro que esta qualidade de vida que os madeirenses e porto-santenses alcançaram com os sucessivos governos, encabeçados pelo PSD, deixa a oposição SEM ARGUMENTOS. Por isso, a oposição envereda por uma estratégia de suspeição e especulação. Para a oposição, tudo o que o Governo Regional faz é suspeito: O GR lança um concurso: a oposição quer investigar; O GR concede apoios: a oposição quer investigar; O GR inaugura obras: a oposição quer investigar; O GR anuncia medidas: a oposição quer investigar. Com esta atitude, o que pretendem é, sobretudo, parar a ação do Governo, para poder depois aproveitar um eventual descontentamento das populações. Mas não nos vamos intimidar com esta estratégia pidesca de lançar investigações e suspeições sobre tudo e sobre nada. Enquanto continuarem a brincar às insinuações, o Governo Regional continuará a anunciar e a concretizar o bem-estar e o desenvolvimento de todos os Madeirenses e Porto-santenses. A população sabe que o Governo Regional, mais do que apregoar, (como outros o fazem), pratica, de facto, uma verdadeira e efetiva política de coesão territorial. Como prova e demonstração disso mesmo, o Governo Regional, através do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento (PIDDAR), investe, desde 2015 e até ao final deste ano, um total de aproximadamente, três mil milhões de euros, beneficiando direta e transversalmente todos os concelhos da Região. Dos cerca de três mil milhões de euros, dois terços são canalizados para projetos intermunicipais e de âmbito regional, trazendo também benefícios para toda a Região, e cerca mil milhões de euros distribuídos diretamente por todos os concelhos. Não são apenas números e estatísticas – como alguns também gostam de catalogar. Porque por detrás destes números, estão também os trabalhos e as melhorias que as populações beneficiam e vão continuar a beneficiar. A Ponta do Sol não é exceção! O investimento do Governo Regional neste concelho traduz-se em importantes investimentos, seja na educação, na saúde, na cultura, apoio social, acessos rodoviários, ou infraestruturas que reforçam a segurança de pessoas e bens. Nos últimos anos, foram executados, ou estão em execução, vários investimentos do Governo Regional que, aqui na Ponta do Sol, ultrapassam os 60 milhões de euros. Lembro, nesta ocasião, alguns desses importantes investimentos, como é o caso da regularização da ribeira da Madalena do Mar, cuja conclusão das obras foram assinaladas, recentemente, pelo Senhor Presidente do Governo Regional e que representaram um investimento na ordem dos 6,7 milhões de euros. Recordo que, na oportunidade, o Senhor Presidente também aproveitou para anunciar a requalificação da frente-mar da Madalena, com vários melhoramentos, um projeto que será levado a cabo pela Sociedade de Desenvolvimento Ponta Oeste e representará um investimento público a rondar os 400 mil euros. Entretanto, o Governo Regional procedeu à reabilitação e requalificação do cais da Ponta do Sol, um investimento da ordem dos 700 mil euros, cujos trabalhos ficaram concluídos este ano. Concretizamos, igualmente, o reforço da proteção e segurança da frente-mar da Ponta do Sol, uma intervenção que, recorde-se, decorreu de uma forma célere e exemplar, contrariando os habituais arautos da desgraça, que não fazem, nem querem que se faça. Enganaram-se uma vez mais. Mesmo com tentativas de chantagem, para tentar colocar a população e os empresários contra o Governo Regional, fizemos o que tinha de se feito. E fizemo-lo para benefício de todos e sem os transtornos que alguns, poucos felizmente, gostariam que tivesse ocorrido. O Governo procedeu, também, à beneficiação da zona de lazer da Cova dos Louros. Concretizámos a variante à Madalena do Mar, ligando a Calheta e a Ponta do Sol, um investimento superior a 21 milhões de euros. Reabilitámos uma série de taludes na Rateira e Voltinha, um investimento superior a dois milhões de euros e que beneficia os concelhos da Ponta do Sol e da Calheta. A estabilização do talude subjacente à Estrada Regional 226 foi também um investimento do Governo Regional, que ascendeu a meio milhão de euros. Muito solicitada pela população foi a obra da recuperação da levada da Calheta/Ponta do Sol e melhoria das condições de fornecimento de água de rega a partir do Reservatório das Terças, com um investimento na ordem dos 400 mil euros. Bem como a recuperação dos reservatórios do Carvalhal, Levada do Poiso, São João e Zimbreiros, reformulação do Sistema de Abastecimento de água em alta à Madalena do Mar e melhoria das condições de abastecimento de água potável em alta ao concelho, investindo mais de 200 mil euros. Governo Regional apoiou, por outro lado, o restauro e beneficiação de prédio da Fundação João Pereira destinado ao novo Centro de Convívio Intergeracional da Ponta do Sol, num investimento superior a 300 mil euros. Continuamos com os apoios e os investimentos a este concelho, através da EEM, sendo que em 2019 e no ano em curso, será investido perto de um milhão de euros, estando previsto, para 2021, um investimento superior a 3,6 milhões de euros, dos quais a maior fatia vai para a subestação do Lombo do Meio, que deverá absorver mais de 3 milhões de euros. Depois de termos aberto a Unidade de Saúde Familiar, um projeto piloto assente num novo modelo de organização dos cuidados de saúde primários, temos previstas várias melhorias noutras áreas, nomeadamente na Educação, com a instalação de 161 computadores em sete escolas e o apoio às associações e aos clubes desportivos da Ponta do Sol, num valor que ascende aos 300 mil euros. Temos, ainda, em curso, diversos projetos que queremos e vamos concretizar. Entre elas, a reconstrução da Estrada Regional 209, no troço entre Salões e Barreiro, um investimento na ordem dos 4,7 milhões de euros, que deverá ir para o terreno ainda este ano. E pretendemos proceder, em breve, à beneficiação da zona de lazer da Bica da Cana, entre outras intervenções no concelho. Além destes investementos, muitos outros poderiam ser, eventualmente, aqui elencados, de uma forma exaustiva. De qualquer das formas, julgo que aqueles que foram aqui enunciados são bem demonstrativos de que para o Governo Regional não há madeirenses de primeira, nem madeirenses de segunda. Apesar de alguns tentarem passar essa imagem, apenas com fins meramente eleitoralistas e para justificarem, de alguma forma, a sua inoperância. No próximo ano teremos eleições autárquicas e sabemos que muitos dos atuais autarcas, de partidos de oposição ao Governo Regional, vão diabolizar o Executivo Madeirense para tentarem, de forma desonesta, camuflar a sua inércia. Mas a população está atenta e sabe quem é que de facto cumpre com os compromissos que assume Quem é que faz e quem é que se encosta à espera de que os outros façam aquilo que, por dever e por lei, lhes compete. Não vamos ser bengala de quem não sabe governar dentro daquelas que são as suas competências e atribuições. Os sucessivos governos regionais souberam, sempre, desenvolver a Região, mostrando ao país a nossa fibra, o desempenho da Madeira e o orgulho de ser madeirense. O que nos distingue, de facto, é que sempre estivemos ao lado da população, ao lado dos mais carenciados, interpretando as dificuldades dos madeirenses e porto-santenses e concretizando as medidas que se impunham, fazendo crescer os concelhos e fazendo crescer a Região. A oposição, ultimamente, com a importação de "mandantes" políticos vindos da metrópole, apenas sabe falar mal da nossa terra e dos madeirenses, levantando calúnias e insinuações, prejudicando a Madeira, quer na sua ação, quer na forma e imagem que passam da Região para o exterior. Que não restem dúvidas: quem desenvolveu a Madeira nos últimos anos foram os sucessivos governos. A única coisa que a oposição faz é passar para fora uma imagem negativa da Madeira e dos madeirenses, com insinuações e suspeições sem fundamento, apenas com o intuito de ludibriar a opinião pública. Esta oposição não é caminho para a Madeira, basta ver o histórico de poder nas câmaras que já foram dos partidos da oposição. Também não queria deixar passar esta oportunidade para, numa outra dimensão, referir a necessidade de termos um novo olhar do Governo da República sobre a Madeira. Não podemos estar esquecidos das políticas de recuperação económica do país. Não podem apresentar um plano de recuperação económica nacional, esquecendo a Madeira. Não podem vir apresentar uma solução teórica, sem qualquer ligação à realidade. Porque para a eficácia de um plano desta natureza, é preciso que haja uma execução prática e, quanto a isso, não acrescentou nada. Não podem vir à Madeira prometer coisas que, depois não cumprem, como foi o caso do ferry, o subsídio de mobilidade e a falta de solidariedade institucional e de integração política nacional. Precisamos ser ouvidos e é preciso que a nossa voz seja respeitada pelo Governo da República. Da nossa parte, e independentemente das encenações políticas a que vamos, com toda a certeza, assistir por estes dias, não queremos, nem vamos parar O nosso rumo está traçado e vamos prosseguir, como até aqui, a adotar políticas de apoio ao tecido empresarial, medidas de apoio social, fomentando a atração de investimento, criando condições potenciadoras do tecido empresarial, cultural e social, tendo sempre como pano de fundo um clima de estabilidade política, imprescindível ao sucesso de qualquer estratégia pública de desenvolvimento. Termino, desejando a todos muitas felicidades e sucessos pessoais. Aos autarcas, endereço os meus votos de bom trabalho em prol da população que representam e que os elegeu. É com o vosso trabalho, mais do que as palavras, que as populações veem concretizadas as suas aspirações. É essa a vossa missão e dever de serviço público. Votos de um dia muito especial a todos os Ponta-solenses!”