Direção de Agricultura tem duas e não oito novas direções de serviço
A Secretaria Regional de Agricultura acaba de emitir uma nota em que contraria o teor de uma notícia publicada na edição de hoje do JM. São duas as direções de serviço agora criadas e não oito. Ou seja, a portaria publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira dava conta de oito direções de serviço na orgânica da Direção Regional de Agricultura. Porém, dessas oito só duas são efetivamente novas e as restaurantes transitam da orgânica anterior, embora com ligeiras alterações de nomenclatura. A imprecisão do Jornal levou a Secretaria a emitir um esclarecimento “para repor a verdade dos factos”. Diz aquela entidade que “a nova orgânica da Direção Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (DRADR) aprovada pelo DRR 37/2020/M, comporta, em termos de dotação máxima de unidades nucleares, 8 direções de serviço e 22 unidades flexíveis.” Esclarece também que “essas 8 direções de serviços foram posteriormente densificadas na Portaria 395/2020, de 4 de agosto, sendo que, uma delas, a Direção de Serviços de Matadouros, apesar de formalmente criada, só terá efeitos práticos quando se proceder à extinção do CARAM, EPE, conforme resulta do art.º 14.º n.º 2 da Portaria 395/2020, já citada. Importa ainda referir que a orgânica da Direção Regional da Agricultura que estava em vigor até agora já comportava 5 direções de serviço (unidades nucleares) e 14 divisões (unidades flexíveis).” Perante esta explicação, a Secretaria conclui que “contrariamente ao que refere a notícia do JM, não há um aumento de 8 direções de serviços, mas de apenas 3, sendo que, nesta fase, apenas 2 delas têm efetiva existência material, por força do que acima se referiu em relação à Direção de Serviços de Matadouros. Relativamente a divisões, o aumento líquido da dotação é de 8 novas unidades, as quais foram objeto da devida sustentação e fundamentação por parte da SRA.” A mesma nota aponta ainda “confusões terminológicas e imprecisões técnicas no artigo do JM, pois uma direção de serviços nunca originará a “nomeação de um diretor regional”. Por fim, fica a garantia de que “que nos termos do art.º 13.º, há 3 diretores de serviços que manterão as atuais comissões de serviço em que estavam investidos, nas novas unidades orgânicas que lhe sucederam na sequência desta nova orgânica, e que atuais e novos diretores de serviços são funcionários públicos.”