2020-08-11 17:30:00 Jornal de Madeira

'Mais Porto Santo' acusa autarquia de ter "medo do povo e das gravações das reuniões"

O vereador do 'Mais Porto Santo', José António Castro mostrou-se indignado com o facto de a Câmara do Porto Santo ter rejeitado hoje a proposta do “Mais Porto Santo” para adiar a discussão do ponto 3 da ordem de trabalhos sobre a Proposta de Alteração do Regimento Municipal. O vereador diz que tinha proposto o adiamento da discussão para reunião posterior, "por forma a que o documento fosse corrigido e fossem contempladas as sugestões dos demais vereadores", mas "a maioria mostrou-se intransigente". É que, o “Mais Porto Santo” entende que "a Alteração do Regimento Municipal é um documento de tal forma estruturante que não se compadece com a sua discussão em época estival e por proposta do vice-presidente da Câmara, em vez do presidente" e entende também ser "gritante" que a proposta de regimento apresente "vários erros de referência aos artigos subsidiários do Código de Procedimento Administrativo (CPA) aplicáveis". Por outro lado, o “Mais Porto Santo” diz que "não pode concordar que o n.º 1 do art.º 5.º da proposta de regimento apresentada dê apenas ao presidente da autarquia a faculdade de propor reuniões descentralizadas, quando tal faculdade devia ser estendida aos demais vereadores eleitos". Além disso, aponta que é "igualmente preocupante o medo revelado pela maioria pelas gravações das reuniões camarárias", lembrando que "a revisão do regimento contempla a gravação áudio mas o “Mais Porto Santo” queria que o n.º 6 do art.º 5.º fosse reformulado para permitir não apenas a gravação áudio mas também vídeo e não apenas para efeitos de elaboração da ata". "Também preocupante é o receio da maioria pelas intervenções públicas dos munícipes na última reunião de câmara de cada mês", acrescenta, criticando o facto de, com o novo regimento, "a Câmara ter mudado as intervenções para o final das reuniões, depois de “antes da ordem do dia” e “ordem do dia” quando a ordem de intervenção prevista no n.º 1 do art.º 9 da proposta de regimento deveria ser alterada no sentido da intervenção do público ser após o período de Antes da ordem do dia e não relegada para o fim dos trabalhos das reuniões públicas". "Pergunta-se, de que tem medo a maioria social-democrata que lidera os actuais destinos da Câmara do Porto Santo? Tem medo do Povo que apresenta as suas preocupações nas reuniões mensais? Tem medo que as gravações áudio e vídeo revelem a sua inércia e incompetência?", acusa José António Castro.

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