2020-08-10 12:13:00 Jornal de Madeira

UMa quer beneficiar do mesmo contrato-programa do que a Universidade dos Açores

A Universidade da Madeira (UMa) quer beneficiar do mesmo contrato-programa que foi visado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e a Universidade dos Açores, reforçando  o orçamento para o montante anual de 1.200.000€, em cada um dos quatro anos da atual legislatura. “Tendo em conta que apesar da Assembleia da República (AR), na Lei do Orçamento do Estado (LOE) de 2019 (no seu artigo 72.º), por unanimidade, ter previsto a majoração do financiamento das instituições públicas de ensino superior das Regiões Autónomas, para compensar os sobrecustos da insularidade e da ultraperiferia, e contribuir para o reforço da coesão territorial, tendo encarregue o Governo de promover os necessários estudos, essa majoração não se materializou no Orçamento do Estado de 2020", começou por explicar a Universidade da Madeira numa nota enviada ao JM.  Nesse enquadramento, adiantam que o presidente do Governo Regional dos Açores promoveu uma reunião com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o reitor da Universidade dos Açores (UAç), sobre o financiamento daquela universidade, que teve lugar a 5 de fevereiro de 2020, tendo dessa reunião resultado um acordo com vista à assinatura de um contrato-programa, no âmbito do qual o orçamento da UAç será reforçado no montante anual de 1.200.000€, em cada um dos quatro anos da atual legislatura. A UMa considera "essencial" que beneficie de um contrato-programa, em termos semelhantes ao anunciado para a UAç, dado "o seu ainda maior subfinanciamento e a similitude da situação das duas instituições (à parte a tripolaridade da UAç, já compensada no seu financiamento)". Segundo a UMa, o referido contrato "terá de ter em conta os sobrecustos da insularidade e da ultraperiferia e a impossibilidade de a Universidade da Madeira conseguir efetuar economias de escala análogas às das universidades do Continente, situação sobremaneira agravada pelo facto de as universidades das Regiões Autónomas não se poderem candidatar a várias medidas dos Programas Operacionais Portugal 2020 que são fundamentais para o suporte da atividade das Instituições do Ensino Superior, como, por exemplo, as relativas ao apoio à internacionalização, à modernização administrativa e transformação digital, e à aquisição de equipamentos e construção de infraestruturas para os cursos técnicos superiores profissionais; Contrato-programa entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e a Universidade da Madeira". Mais adianta que esteve agendada para sexta-feira, dia 13 de março de 2020, uma visita à Madeira do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, com o objetivo de conhecer a instituição e de preparar a elaboração de um tal contrato-programa, visita que acabou por não se concretizar, devido às medidas excecionais entretanto decretadas na sequência da pandemia do covid-19, e que "é fundamental remarcar". A UMa sublinha que "compete ao Governo da República e ao Governo Regional da Madeira assegurarem as condições necessárias para que a Universidade da Madeira possa cumprir a sua missão em prol da Região e do País". Refira-se que o conselho geral da Universidade da Madeira, na sua reunião de 28 de julho de 2020, considerou, por unanimidade, ser essencial e urgente que o Governo da República e o Governo Regional da Madeira celebrem, em conjunto com a Universidade da Madeira, um contrato-programa que viabilize o plano de desenvolvimento da Universidade e a sua sustentabilidade, apoiando o reitor nas necessárias diligências para o efeito, a desenvolver junto de ambos os Governos.

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