Governo delibera criação de Rede Regional de Apoio ao Investimento da Diáspora
O Governo Regional, reunido esta manhã na Quinta Vigia, autorizou a criação de uma Rede Regional de Apoio ao Investimento da Diáspora (RRAID), para apoiar o investimento dos emigrantes madeirenses na Região. Esta rede, segundo o Governo Regional, "tem por missão assegurar a coordenação dos diversos departamentos da Administração Regional Autónoma que façam a gestão de instrumentos de apoio ao investimento, direcionados especificamente, ou não, a indivíduos provenientes da emigração madeirense". A este organismo estarão associados, na qualidade de convidados, representantes de entidades da Administração Central, parceiros sociais, ou outros, que "permitam concertar, facilitar e agilizar todos as tramitações associadas aos diferentes veículos de investimento". A RRAID funcionará junto da Direção Regional das Comunidades e Cooperação Externa (DRCCE). Outra das deliberações deste conselho de governo foi a autorização da celebração de um contrato-programa entre o Instituto das Florestas e Conservação da Natureza e a Associação de Criadores de Gado das Serras do Poiso, "tendo como objeto a concessão de uma comparticipação financeira, no montante máximo de 60 mil euros, no âmbito das ações de proteção, conservação e gestão florestal e dos recursos silvo-pastoris prosseguidas por aquela associação no perímetro florestal das serras do Poiso". Foi ainda decidido autorizar a celebração de um contrato-programa com a Confraria Enogastronómica da Madeira, com o objetivo de assegurar a prossecução do evento “XIX Grande Capítulo”. Para o efeito será estabelecida uma comparticipação máxima financeira de 9.500 euros. Relativamente a acordos de cooperação, foram deliberados três acordos, um na modalidade de investimento, entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e a Fundação João Pereira, atribuindo para o efeito um apoio financeiro adicional até ao montante total máximo de 135.222,61 euros e dois na modalidade de acordo atípico, entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Funchal. Serão atribuídos, para o efeito, apoio financeiros no montante global mensal de 69.824 euros, pelo período de três anos. Foi também autorizada a celebração de um contrato-programa com a Associação da Costa Oeste (ACOESTE), com vista a assegurar as condições mínimas ao seu normal funcionamento, e a prossecução das atividades prosseguidas estatutariamente. Neste sentido, será concedida uma comparticipação máxima financeira de 15 mil euros.