JPP lamenta a não colocação de 27 crianças do Caniço nas escolas públicas com pré-escolar
O partido Juntos Pelo Povo (JPP) lamentou hoje, através de um comunicado enviado às redações e assinado pelo deputado Paulo Alves, que a Secretaria Regional de Educação não tenha encontrado solução para 27 crianças da freguesia do Caniço que não ficaram colocadas nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar. "A solução - denuncia o partido - foi obrigar os pais, que se encontram em situação de desemprego ou em layoff, logo com redução dos rendimentos do agregado familiar, a terem de pagar até 260 euros de mensalidade no particular, quando no público pagariam 126 euros". Para o JPP, "as poucas opções alternativas apresentadas pela Secretaria Regional, em escolas onde ainda remanesciam vagas, segundo os pais, foram extremamente penalizadoras do ponto de vista financeiro, com gastos acrescidos devido à deslocação, para além dos transtornos causados pelo facto de serem em estabelecimentos educativos distantes e fora da zona de residência e de trabalho. Mesmo assim, não foram vagas suficientes para colocar todas as crianças da freguesia do Caniço que se candidataram a um lugar nos estabelecimentos do pré-escolar público". Esta situação, salientou, "gerou-se, também, devido a uma política de encerramento e fusão de estabelecimentos educativos públicos, nomeadamente creches e infantários, que, face à atual situação de restrições e condicionantes impostas pela atual situação pandémica, fez emergir a incapacidade da Secretaria Regional de Educação em resolver o problema de colocação de crianças nestes estabelecimentos educativos no setor público". O JPP disse que "a solução da oferta da educação pré-escolar no particular não pode ser uma solução imposta, mas apenas uma oferta alternativa para os pais que assim o desejarem". "Algo que não tem acontecido, principalmente no que se refere ao próximo ano letivo, como reconhecem os próprios serviços de Educação da Região Autónoma da Madeira quando dizem: "os pais que tiverem posses financeiras coloquem os seus filhos no particular e em relação aos que não puderem, a Secretaria Regional não pode fazer nada”, denunciou o partido tendo em conta a confidência de uma mãe, a Paulo Alves. Deste modo, "o JPP sugere que o Governo Regional, tendo em consideração os pais que estão em situação de desemprego ou em lay-off, que tenham sofrido redução nos rendimentos do agregado familiar e cujos filhos não foram colocados nos estabelecimentos de educação pré-escolar públicos, sejam apoiados por via de um apoio financeiro extraordinário com vista a ajudar no pagamento das mensalidades".