“Mais uma vez o Tribunal Constitucional vem demonstrar que acha que as regiões autónomas ainda são colónias”, Albuquerque

Miguel Albuquerque reagiu na manhã desta quarta-feira à decisão do Tribunal Constitucional, para o qual a quarentena obrigatória de 14 dias imposta pelo Governo Regional dos Açores é inconstitucional. Juízes comparam caso a estar preso numa cela, mas sem tempo de recreio. À margem da visita de uma obra, agora concluída, de execução de um arruamento adjacente ao Ribeiro da Corujeira, o presidente do Governo Regional da Madeira não se poupou nas críticas aquele órgão, considerando que “mais uma vez vem demonstrar que acha que as regiões autónomas ainda são colónias”, considerando que “o histórico da Tribunal Constitucional é uma sucessão de decisões do centralismo mais anacrónico a nível europeu”. “Relativamente às medidas profiláticas que foram tomadas em defesa da saúde pública, não faz nenhum sentido. Uma vez que o que o tribunal Constitucional devia dizer é se é constitucional fazer festas em plena pandemia, como foi a festa do avante. Isso é que é o problema. O problema não são as medidas necessárias à prevenção da saúde pública”, justificou. Na Madeira, frisou, “a decisão é tomar todas as medidas na defesa da saúde pública. E depois, se o Tribunal Constitucional achar que o que deve ser feito é permitir que as pessoas mantenham focos de infeção, então o Tribunal Constitucional assume a responsabilidade”. Mas de imediato fez saber que “infelizmente, temos que acatar as decisões mais loucas”, mas reiterou a responsabilidade do Tribunal Constitucional nesta matéria, deixando uma interrogação: “Se houver focos de infeção e nós não podemos tomar as medidas necessárias de prevenção de saúde pública das pessoas, como é que vamos atuar?” Assim sendo, na Madeira "a decisão é tomar todas as medidas na defesa da saúde pública. E depois, se o Tribunal Constitucional achar que o que deve ser feito é permitir que as pessoas mantenham focos de infeção, então o Tribunal Constitucional assume a responsabilidade".