2020-07-15 20:15:00 Jornal de Madeira

Albuquerque quer garantias que as RUP terão acesso às verbas do Plano Europeu de Recuperação

O presidente do Governo Regional aproveitou o momento de debate para reiterar a necessidade de garantir que as Regiões Ultraperiféricas terão acesso às verbas do Plano Europeu de Recuperação, devendo a Comissão tomar medidas nesse sentido, para que estas não fiquem à mercê da decisão arbitrária dos Estados Centrais. No encontro, que decorreu através de videoconferência, Miguel Albuquerque solicitou ainda que fosse considerada a criação de uma disposição que leve à necessidade de, no novo instrumento de recuperação económica, as Regiões serem ouvidas, dado que os Governos Centrais farão a gestão desses recursos. Sob pena de o previsto no artigo do Tratado de Funcionamento da União Europeia relativo à especificidade das Ultraperiferias ser esquecido. No encontro com o eurodeputado Younous Omarjee, presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu, o chefe do Executivo madeirense agradeceu "todo o empenho do Parlamento Europeu, e em particular, da Comissão de Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu na defesa dos interesses das Regiões Ultraperiféricas" e aproveitou a oportunidade para "destacar alguns aspetos que me parecem essenciais no âmbito das negociações relativas ao Quadro Financeiro Plurianual e ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência", nomeadamente a Fixação da taxa de cofinanciamento dos fundos europeus para as RUP num mínimo de 85% tendo em consideração os défices de capital público e privado destas regiões, que se acentuam fortemente em contextos de crise económica; Aumento da dotação adicional REACT-EU e o seu prolongamento até 2022, tendo em consideração a prevalência nas RUP de atividades económicas muito dependentes do exterior e cuja recuperação será muito lenta, como é o caso do turismo, paralelamente a uma correta repartição dos envelopes nacionais; Garantia de que a implementação do «Mecanismo para a recuperação e resiliência» envolverá as RUP e incluirá um capítulo que lhes seja especificamente dedicado no quadro dos futuros planos nacionais; Inclusão das RUP nas regiões elegíveis ao Fundo de Transição Justa, tendo em consideração a sua dependência dos combustíveis fósseis, na linha do que já defende o Parlamento Europeu; Acesso das RUP aos benefícios do novo programa da UE para a saúde assim como do programa RescEU, tendo em consideração a sua especial vulnerabilidade a catástrofes naturais; Flexibilização máxima das regras de concentração temática, adaptando-as às especificidades das RUP; Aumento das dotações adicionais FEDER e FSE+, garantindo simultaneamente o carácter adicional da dotação FSE+; Garantia da manutenção da atual regra N+3, a fim de assegurar um ritmo de execução dos programas adequado; Manutenção das atuais taxas de prefinanciamento; Reforço das dotações orçamentais do POSEI e dos apoios ao desenvolvimento rural e Apoio à renovação das frotas de pesca das RUP, de forma a assegurar a continuidade desta atividade nestas regiões. No seu encontro com a Comissária Elisa Ferreira, Miguel Albuquerque manifestou a sua preocupação "face às fragilidades muito particulares das nossas regiões, amplamente expostas e atingidas no contexto da grave crise". Um cenário que "alimenta receios de um agravamento dramático dos efeitos económicos e sociais da presente crise nas RUP, extremamente expostas a um risco de falências massivas, e consequentes efeitos sobre o PIB, receitas fiscais, desemprego e pobreza.

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