2019-04-23 20:49:00 Jornal de Madeira

Pedro Calado avisa PS que "na política não vale tudo"

Vice-presidente do Governo Regional avança que "face à gravidade das declarações proferidas, serão movidos os correspondentes processos criminais". Em causa, está um "conjunto de insinuações falsas tendo como único objetivo intoxicar a opinião pública, atingindo a honra e o bom nome do Vice-Presidente do Governo Regional". Leia o comunicado na íntegra, enviado pela Vice-Presidência do Governo Regional. "O líder parlamentar do PS na Assembleia Legislativa da Madeira, em mais uma atuação, inqualificável e inadmissível, efetuou um conjunto de insinuações falsas tendo como único objetivo intoxicar a opinião pública, atingindo a honra e o bom nome do Vice-Presidente do Governo Regional. No seu já habitual estilo demagógico e hipócrita, o deputado, procura criar fatos políticos que lhe garantam visibilidade na comunicação social, esquecendo-se que em política não vale tudo. O Governo Regional esclarece, uma vez mais, a sequência do processo agora posto em causa, realçando a total transparência a que o mesmo obedeceu: – Em 2015, empresa AFAVIAS deu entrada de um processo judicial contra a Região, reclamando o pagamento de 96,4 Milhões de euros de valores em dívida no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da RAM. A Região foi notificada em 19 de fevereiro de 2015. - Em março de 2017 - antes de o Vice-Presidente estar em funções no Governo Regional - as partes chegaram a acordo para encerrar o processo em curso, celebrando uma transação judicial para pagar, em três anos, os valores em dívida, no montante de 55,7 milhões de euros, tendo ficado estabelecido que, para além deste valor, a empresa receberia o montante máximo de 3 milhões – dos 27,5 milhões de euros de danos reclamados pela suspensão das várias empreitadas –, conseguindo a Região limitar o risco futuro do pagamento de indemnizações. As portarias publicadas para pagamento das prestações relativas às indemnizações não são mais do que o resultado do cumprimento escrupuloso pela RAM da sentença proferida sobre a Transação Judicial, não existido qualquer antecipação dos valores a pagar. – Com este acordo, foi ainda conseguido que a empresa prescindisse de receber qualquer valor relativamente às reclamações apresentadas. Caso não fosse celebrado, continuando-se o processo judicial, as consequências poderiam revelar-se bastante lesivas dos interesses da Região, uma vez que persistia o sério risco de a mesma vir a ser condenada ao pagamento da totalidade dos valores reclamados pela empresa, acrescido de juros de mora sobre esses montantes até o pagamento efetivo - A atuação do Governo Regional foi, assim, irrepreensível na defesa do interesse público. Face à gravidade das declarações proferidas, serão movidos os correspondentes processos criminais".

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