Migrações: Centros na Albânia para resgatados em Itália respeitam direito internacional – ministro

O Governo da Albânia indicou hoje que o acordo que prevê a abertura na primavera de 2024, em território albanês, de dois centros de acolhimento de migrantes salvos em águas italianas está em conformidade com as normas internacionais. Criticado pela oposição albanesa e italiana, bem como por algumas organizações não-governamentais (ONG), este acordo foi assinado na segunda-feira em Roma pela primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, e pelo homólogo albanês, Edi Rama. Os dois centros a construir, que serão geridos por Itália no território de um país que não faz parte da União Europeia (UE), poderão acolher até 3.000 migrantes, ou seja, cerca de 39.000 por ano, segundo as previsões. “O acordo foi concluído com base em tratados e protocolos anteriores [celebrados com] a República Italiana sobre esta matéria e em conformidade com as normas jurídicas internacionais que regem os direitos dos requerentes de asilo”, declarou o ministro do Interior albanês, Taulant Balla, citado pela agência de notícias francesa AFP. Balla explicou que as autoridades italianas vão “utilizar sem compensação as áreas designadas”, que serão “inteiramente geridas pela parte italiana e segundo a jurisdição do Estado italiano”. Confrontada desde janeiro deste ano com um grande afluxo de migrantes (145.000, em contraste com 88.000 no mesmo período em 2022), Itália apelou para a solidariedade dos seus parceiros europeus, até agora sem grandes resultados. O acordo assinado com a Albânia prevê a construção de um centro de acolhimento no porto de Shengjin (norte), onde será feito o registo dos requerentes de asilo, e de um outro em Gjader, na mesma região, numa antiga base militar. Os migrantes serão aí alojados enquanto aguardam uma resposta ao seu pedido de asilo. As despesas para a construção destes dois centros e das infraestruturas necessárias para o seu funcionamento, para a segurança e para a prestação de cuidados médicos aos requerentes de asilo serão cobertas “a 100% pela parte italiana”, sublinhou o ministro albanês. As autoridades italianas ficarão encarregadas da manutenção da ordem nos centros, ao passo que a polícia albanesa será responsável por garantir a segurança no exterior e no “transporte dos migrantes de uma zona para outra”, segundo a mesma fonte. A ONG International Rescue Committee (IRC) criticou o acordo, que classificou como “desumanizador”, enquanto a Amnistia Internacional afirmou que ele é “ilegal e inaplicável”. Vários órgãos de comunicação social albaneses acusaram o chefe do executivo, Edi Rama, de falta de transparência e de concertação sobre esta matéria. “É um ato irresponsável e perigoso para a segurança nacional”, sustentou o deputado da oposição de direita e ex-ministro dos Negócios Estrangeiros albanês Tritan Shehu, que pediu a realização com urgência de uma sessão do parlamento para questionar Rama sobre o acordo.