Israel: Madeira aprova votos de protesto e solidariedade relacionados com o conflito em Gaza

O parlamento da Madeira aprovou hoje, por maioria, um voto de protesto do BE e um de solidariedade do PSD relacionados com o conflito entre Israel e o Hamas e, por unanimidade, seis votos de louvor aos bombeiros da Madeira. O voto de protesto "pelos ataques a populações civis em Israel e na Palestina" foi aprovado com votos a favor do partido preponente, do PS, do JPP e do PCP, contando com a oposição do Chega e da IL e a abstenção do PSD, CDS-PP e PAN, partidos que constituem a maioria no hemiciclo, com base em acordos de coligação (PSD/CDS-PP) e de incidência parlamentar (PSD/PAN). Já o voto de solidariedade "às vítimas do conflito entre Israel e Palestina", da autoria do PSD, foi aprovado com os votos favoráveis do partido preponente, do PS, do JPP, do Chega, do CDS-PP, e dos deputados únicos da IL, PCP e BE. A deputada única do PAN, Mónica Freitas, absteve-se. Esta foi a terceira reunião plenária da XIII legislatura do parlamento da Madeira (2023-2027), que decorre das eleições de 24 de setembro, mas a primeira de trabalho parlamentar efetivo, pois as anteriores consistiram na instalação da Assembleia Legislativa (11 de outubro) e na tomada de posse do Governo Regional de coligação PSD/CDS-PP (17 de outubro). A coligação PSD/CDS-PP ficou a um deputado da maioria absoluta, ao eleger 23 num total de 47 que compõem o parlamento regional, tendo negociado um acordo de incidência parlamentar com o PAN, garantindo assim a viabilização do terceiro executivo chefiado por Miguel Albuquerque. O PS elegeu 11 deputados, o JPP cinco e o Chega quatro, enquanto a CDU (PCP/PEV), o BE, o PAN e a IL elegeram um deputado cada. Na apresentação do voto de protesto do BE, o deputado Roberto Almada classificou o ataque do movimento islamita Hamas, em 07 de outubro, como “bárbaro e miserável”, vincando que “deve merecer a condenação de todos”, mas, por outro lado, sublinhou que a resposta de Israel “é desproporcional”. “É tão condenável o ataque do Hamas como a chacina de civis em Gaza”, declarou, vincando que “está a ocorrer um genocídio na Faixa de Gaza”. Durante debate, o deputado do CDS-PP Lopes da Fonseca explicou que o sentido de voto do partido seria contra, mas decidiu optar por se abster considerando o uso das expressões “bárbaro e miserável” para classificar o ataque do Hamas, palavras que, lembrou, não constam do documento escrito. Já o deputado único da IL Nuno Morna explicou o voto contra afirmando que o BE “bate com pauzinho no Hamas e com um cacete em Israel”, ao passo que Miguel Castro, do Chega, considerou que o Bloco de Esquerda tenta “justificar o que não é justificável”. Por outro lado, o voto de solidariedade "às vítimas do conflito entre Israel e Palestina", da autoria do PSD, foi aprovado com os votos favoráveis do partido preponente, do PS, do JPP, do Chega, do CDS-PP, e dos deputados únicos da IL, PCP e BE e a abstenção do PAN. O deputado social-democrata Carlos Rodrigues sublinhou a “malvadez e crueldade ignóbil” do ataque do Hamas e vincou que “de um lado está uma democracia [Israel] e do outro um grupo terrorista”, sendo o voto de solidariedade pelos “milhões que estão a sofrer de um lado e do outro”. Por recomendação do deputado do BE, os dois votos serão remetidos à embaixada de Israel e à missão diplomática da Palestina em Portugal. Na sessão plenária de hoje foram também aprovados, por unanimidade, seis votos – de louvor, de congratulação e de solidariedade – apresentados pelo Chega, BE, PSD, CDS-PP, PAN e PS, relacionados com o desempenho das corporações de bombeiros e da população no combate aos grandes incêndios que lavraram entre 11 e 15 de outubro na zona oeste e costa norte da ilha da Madeira, com particular incidência nos concelhos da Calheta e do Porto Moniz. O parlamento aprovou, também por unanimidade, um voto de congratulação ao Grupo Folclórico da Casa do Povo da Camacha pelo seu 75.º aniversário, da autoria do PSD, e um voto de pesar pela morte, em 17 de outubro, de Emiliano João Freitas, chefe escuteiro do Corpo Nacional de Escutas, apresentado pela IL. Na reunião de hoje, foram ainda aprovadas, por maioria, a proposta de elenco das sete comissões especializadas permanentes e respetivas competências, que contou com os votos contra do BE e do PCP, e a composição das comissões especializadas permanentes e cargos, viabilizada com os votos a favor do PSD, CDS-PP e PAN, registando os votos contra do PS, BE e PCP e a abstenção do JPP, Chega e IL.