Conselho de Segurança da ONU renova regime de sanções ao Sudão do Sul por um ano

O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) renovou hoje, por um ano, o regime de sanções ao Sudão do Sul, incluindo embargo de armas, congelamento de bens e proibição de viagens a nível individual.   A resolução, redigida pelos Estados Unidos da América (EUA), foi adotada por 10 dos 15 Estados-membros do Conselho de Segurança da ONU, com a abstenção da Rússia, Moçambique, Gana, Gabão e China. Além de renovar o regime de sanções, a resolução agora aprovada também renova o mandato do Painel de Especialistas do Comité de Sanções do Sudão do Sul até 01 de julho de 2024. Apesar de prorrogar o embargo de armas, o texto introduz uma flexibilização que permite a transferência de equipamento militar não letal destinado à implementação do acordo de paz de 2018 sem notificação prévia. As sanções ao Sudão do Sul continuam a ser uma questão controversa no Conselho de Segurança, com vários países - incluindo França, Reino Unido e EUA - a defender que são uma ferramenta útil para manter a pressão sobre as partes para implementar o ‘Acordo de Paz Revitalizado de 2018 sobre a Resolução do Conflito na República do Sudão do Sul’.  Embora reconheçam o progresso alcançado pelo Governo do Sudão do Sul em alguns parâmetros, esses países ocidentais apontaram para a falta de progresso em outros pontos, incluindo na gestão adequada dos stocks de armas e munições existentes.  Por outro lado, os países africanos que integram o Conselho de Segurança como membros não-permanentes discordam dessa visão e acreditam que o Sudão do Sul precisa de mais ajuda da comunidade internacional, ao invés de mais sanções. "Abstivemo-nos na votação desta resolução porque pensamos que o que o Sudão do Sul precisa da comunidade internacional não são sanções, mas um sistema de apoio cuidadosamente gerido para o desenvolvimento das suas capacidades", disse a missão do Gana após a votação. "Acreditamos que os esforços da comunidade internacional devem ser recalibrados, intensificados e direcionados para a capacitação e esforços de construção da paz. É fundamental dotar as Forças Armadas do Sudão do Sul dos instrumentos necessários que lhes permitam equipar-se mais eficazmente visando a defesa da integridade territorial do seu país", acrescentou o Gana. Também Moçambique se absteve por considerar que a resolução "não reflete os importantes progressos alcançados pelo povo e pelo Governo do Sudão do Sul" a nível político, económico e de segurança desde a independência do país, em 09 de julho de 2011. A China manteve a posição de que as medidas de sanção deveriam ser substancialmente atenuadas, a fim de apoiar o país na melhoria da sua capacitação. Da mesma forma, o Sudão do Sul opôs-se firmemente à resolução, que considerou ter sido aprovada "de má-fé" pelo Conselho de Segurança, advogando que se trata de "um exemplo de interferência descarada nos assuntos internos". "A resolução é contraproducente e tem efeitos humanitários adversos sobre os próprios civis que os proponentes afirmam apoiar e proteger. (...) A compreensão incorreta dos conflitos leva a diagnósticos e respostas potencialmente prejudiciais, como testemunhado no caso do Sudão do Sul", disse o diplomata Akuei Bona Malwal, após a votação, exortando os membros do Conselho de Segurança para que deixem de parte "interesses políticos nacionais". Em novembro de 2021, o Presidente do Sudão do Sul, Salva Kiir, exigiu formalmente o levantamento incondicional do embargo, considerando que já não se justificava e, em janeiro passado, o Conselho de Paz e Segurança da União Africana subscreveu esta posição. Contudo, o Conselho de Segurança voltou a renovar o regime de sanções ao país africano em 26 de maio de 2022.  País mais jovem do mundo, o Sudão do Sul vive uma instabilidade crónica desde a sua independência do Sudão em 2011. Entre 2013 e 2018, precipitou-se numa sangrenta guerra civil entre os inimigos políticos Riek Machar e Salva Kiir, que resultou em quase 400.000 mortos e milhões de deslocados. Um acordo de paz assinado em 2018 levou à divisão do poder num governo de unidade nacional empossado em fevereiro de 2020, com Kiir como Presidente e Machar como vice-presidente. Todavia, muitas das disposições continuam em grande parte por cumprir, principalmente devido à persistente tensão entre os dois.