Expulsão por Israel de advogado franco-palestiniano é um “crime de guerra” segundo a ONU

A ONU condenou hoje a expulsão por Israel do advogado franco-palestiniano Salah Hamouri, detido desde março em prisões israelitas sem acusação formal, descrevendo o processo como um "crime de guerra" e exigiu a revogação da decisão.   “O Direito Internacional Humanitário proíbe a expulsão de território ocupado de pessoas protegidas e proíbe explicitamente coagir essas pessoas a jurar lealdade à potência ocupante”, comentou o porta-voz do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, Jeremy Laurence. “Expulsar uma pessoa protegida de território ocupado é uma violação grave da Quarta Convenção de Genebra, constituindo um crime de guerra”, lê-se, por outro lado, num comunicado enviado à comunicação social, opinião idêntica à manifestada domingo à noite pela Autoridade Nacional Palestiniana (ANP). Salah Hamouri, 37 anos, deportado domingo para a França, foi condenado em março a três meses de detenção administrativa, uma medida controversa que permite a Israel prender suspeitos sem acusações formais. “[O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos] condena a deportação de Hamouri por Israel, para França, e está profundamente preocupado com a mensagem terrível que tal provoca naqueles que trabalham pelos direitos humanos no Território Palestiniano Ocupado”, sublinhou Laurence. “[A expulsão] realça a situação vulnerável dos palestinianos que vivem em Jerusalém Oriental, pois foi a potência ocupante que lhes concedeu o estatuto de residência revogável ao abrigo da lei israelita e constitui também um sinal de uma nova deterioração da situação dos defensores palestinianos dos direitos humanos", frisou. Suspeito por Israel de ligações, que rejeita, à Frente Popular de Libertação da Palestina (FPLP), organização considerada terrorista pelo Estado judaico e pela União Europeia (UE), Hamouri soube no final de novembro que seria deportado este mês para França. Mas a deportação foi adiada após audiências no tribunal militar, com os seus advogados a contestarem a expulsão e também a revogação do estatuto de residente em Jerusalém Oriental.  Nascido nesta parte da Cidade Santa, anexada e ocupada por Israel, Hamouri não tem nacionalidade israelita, mas sim uma autorização de residência, revogada pelas autoridades israelitas, que o advogado franco-palestiniano contesta. No início de dezembro, as autoridades israelitas confirmaram a revogação do seu estatuto, abrindo caminho para a expulsão, apesar de estar marcada para 01 de janeiro próximo uma nova audiência. A ANP, com autogoverno limitado em pequenas áreas da Cisjordânia ocupada, condenou domingo a expulsão de Hamouri qualificando-a de "crime de guerra". Num comunicado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Palestina afirmou que a ANP "condena nos termos mais fortes o deslocamento forçado de Salah Hamouri da sua cidade natal, Jerusalém". A França, onde já se encontra Hamouri, também condenou domingo a expulsão do advogado franco-palestiniano. "Desde a sua última prisão, a França está totalmente mobilizada, inclusive ao mais alto nível do Estado, para garantir que os direitos de Salah Hamouri serão respeitados, que ele beneficie de todos os recursos possíveis e que possa levar uma vida normal em Jerusalém, onde nasceu, reside e deseja viver”, salientou o o Ministério dos Negócios Estrangeiros francês.