PM escocesa quer tornar legislativas britânicas num referendo à independência

A primeira-ministra escocesa, Nicola Sturgeon, prometeu hoje fazer das próximas eleições legislativas no Reino Unido um referendo à independência da Escócia "na prática” após o Supremo Tribunal negar ao parlamento escocês o direito para legislar nesta matéria.   “Devemos e vamos encontrar outro meio democrático, legal e constitucional através do qual o povo escocês possa expressar a sua vontade. Na minha opinião, isso só pode ser uma eleição”, afirmou hoje, após ser conhecida a decisão do tribunal. As próximas eleições previstas são as legislativas, que não têm data marcada mas terão de realizar-se até janeiro de 2025.  Para Sturgeon, aquela será "a primeira e mais óbvia oportunidade para procurar aquilo que descrevi em junho como um referendo de facto". A líder do Partido Nacional Escocês remeteu para 2023 um congresso especial para discutir os detalhes desta iniciativa e como será formulada no programa eleitoral.  O Tribunal Supremo do Reino Unido decretou hoje que o parlamento regional escocês não pode legislar a realização de um segundo referendo sobre a independência da província britânica a pedido do governo autónomo. Numa sentença lida pelo presidente do tribunal de tribunal de última instância [equivalente ao Tribunal Constitucional em Portugal], Robert Reed, disse que "o parlamento escocês não tem o poder de legislar para um referendo sobre a independência da Escócia". O coletivo de juízes confirmou por unanimidade que as questões de soberania estão reservadas ao parlamento de Westminster em Londres, de acordo com a Lei da autonomia da Escócia de 1998. "A Lei da Escócia confere ao Parlamento escocês poderes limitados. Em particular, o Parlamento escocês não tem poderes para legislar em relação a assuntos que estão reservados ao Parlamento do Reino Unido em Westminster”, explicou Reed.