Conselho de Segurança pede fim da violência no Haiti e impõe sanções a grupos armados

O Conselho de Segurança da ONU aprovou hoje, por unanimidade, uma resolução exigindo o fim da violência e da atividade criminosa no Haiti e que prevê um regime de sanções a pessoas e grupos que ameacem a paz. O texto elaborado pelos Estados Unidos e pelo México e votado pelos 15 membros do Conselho visa, em particular, os bandos que semeiam o caos neste país pobre das Caraíbas e "exige o fim imediato da violência, das atividades criminosas e das violações dos direitos humanos". A resolução prevê impor sanções a um poderoso líder de gangue e cria um comité do Conselho que pode impor sanções a outros haitianos e grupos cujas ações ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade. As ações visadas incluem atividade criminosa, violência, tráfico de armas, violações dos direitos humanos e obstrução das entregas de ajuda. "Estamos a enviar uma mensagem clara aos que estão a manter o Haiti refém. A comunidade internacional não vai ficar de braços cruzados enquanto eles causam o caos ao povo haitiano", disse a embaixadora dos EUA, Linda Thomas-Greenfield, imediatamente após a votação. A resolução foi um importante primeiro passo do Conselho de Segurança para ajudar os haitianos que querem agir contra os criminosos, incluindo os gangues e os seus financiadores, afirmou, anunciando que será seguida por uma segunda resolução, na qual os EUA e o México estão a trabalhar. Isso ajudará a restaurar a segurança e permitirá a entrega de ajuda humanitária desesperadamente necessária, autorizando "uma missão internacional de Assistência à Segurança, não-ONU", disse. O representante permanente do Haiti junto das Nações Unidas, António Rodrigue, agradeceu aos países do Conselho de Segurança a imposição de sanções económicas e embargo de armas a grupos armados não governamentais que operam no país, embora tenha sublinhado que são necessárias mais medidas para restabelecer a segurança. "Não há dúvida de que estas medidas contribuirão para acabar com as atividades violentas e mortíferas destes grupos armados no país, que estão a causar numerosas baixas e deslocamentos maciços de população", disse Rodrigue. A versão final do texto, cuja votação foi adiada para se conseguir consenso de todos os membros, eliminou uma referência a um apelo do Conselho de Ministros do Haiti para o envio urgente de uma força militar internacional para combater a violência no país e aliviar a sua crise humanitária. Também foi retirada menção a uma carta de 08 de outubro do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, que delineava opções para ajudar a Polícia Nacional do Haiti a combater os altos níveis de violência dos gangues. Thomas-Greenfield adiantou que a próxima resolução será uma resposta a esses pedidos, mas não disse quando seria divulgada ou submetida a votação. Na quinta-feira foi noticia a morte de pelo menos 15 pessoas na sequência de novos confrontos entre bandos rivais no nordeste da capital do Haiti, Port-au-Prince, à medida que a situação humanitária no país se agrava e crescer a ameaça de um surto de cólera. Desde o homicídio do Presidente Jovenel Moise, em 7 de julho de 2021, a situação política e económica do Haiti tem vindo a agravar-se. O vazio de poder rapidamente se tornou numa crise de segurança, com assassínios e raptos a ocorrerem diariamente, especialmente nos bairros limítrofes da capital.