2022-09-28 17:54:00 Jornal de Madeira

Governo vai analisar se Hungria executa compromissos sobre Estado de Direito

O secretário de Estado dos Assuntos Europeus afirmou hoje que a posição do Governo português sobre a proposta de suspensão de fundos à Hungria dependerá da materialização dos compromissos e “remédios” já assumidos pelo executivo de Budapeste. Tiago Antunes assumiu esta posição no parlamento, na sequência de intervenções críticas em relação ao Governo húngaro feitas pelos deputados Rui Tavares (Livre) e Bernardo Blanco (Iniciativa Liberal). Bernardo Blanco quis saber se o Governo português vai apoiar em Conselho a proposta da Comissão Europeia em relação ao incumprimento das regras do Estado de Direito por parte do executivo de Budapeste, “ou se vai seguir a linha do primeiro-ministro, António Costa, que desliga fundos comunitários e Estado de Direito”. Já Rui Tavares considerou que “não foi por falta de aviso” que a União Europeia se encontra na atual situação em relação à Hungria, frisando que em 15 de setembro uma maioria de três quartos no Parlamento Europeu concluiu que a Hungria “já não é uma democracia plena”. “Aqui, neste debate, ninguém falou sobre este tema de um Estado-membro que mina diretamente os valores da União Europeia”, declarou o deputado do Livre, numa referência crítica à intervenção inicial do secretário de Estado dos Assuntos Europeus e da bancada do PSD. “O que vai fazer o Governo?” questionou, antes de sugerir ao executivo de António Costa uma intervenção junto do Tribunal de Justiça da União Europeia.   Na resposta, Tiago Antunes apontou que está neste momento na agenda o regime de condicionalidade e a decisão da Comissão Europeia de propor uma suspensão de fundos – um assunto para a qual terá de haver uma decisão do Conselho nos próximos meses. “Em função dessa proposta da Comissão Europeia, a Hungria comprometeu-se com um conjunto de remédios, de ações que visam corrigir os problemas identificados. Ora, é necessário implementar esse conjunto de compromissos que a Hungria agora assumiu. A Hungria assume o compromisso de responder aos temas levantados no quadro do processo de condicionalidade – e é preciso que isso seja posto em prática”, disse. Um ponto que o secretário de Estado dos Assuntos Europeus depois frisou: “Não basta assumir o compromisso, temos de ver a materialização. E, em função disso, decidiremos e tomaremos uma posição no Conselho sobre essa matéria”. A questão da recente vitória da coligação de forças da extrema-direita em Itália foi levantada pela deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua, que culpou as políticas da União Europeia pelo crescimento da intolerância e do ódio. Mariana Mortágua advertiu que “é preciso” que o Governo português e a União Europeia “ponham os olhos” na Itália e no “oportunismo que alimenta a extrema-direita”, criticando então depois as políticas de austeridade. “Quando se proíbe a esperança, resta o ódio”, avisou a dirigente bloquista, numa intervenção em que acusou as instituições europeias de “tolerarem” a extrema-direita desde que estes respeitem as regras de ortodoxia financeira e do liberalismo económico. “A União Europeia agrava as desigualdades e cria a desesperança”, afirmou – uma posição que foi depois contrariada pelo secretário de Estado dos Assuntos Europeus. “A culpa do que se passa em Itália não é União Europeia. Foi a União Europeia que criou o programa SURE para o emprego, a compra conjunta de vacinas contra a covid-19 ou o programa de recuperação e resiliência como resposta à pandemia”, apontou.

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