Turquia acusa tribunal europeu de "pôr em causa" sistema europeu de direitos humanos

 A Turquia acusou hoje o Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) de "pôr em causa a credibilidade do sistema europeu de direitos humanos", ao confirmar que Ancara se recusa a cumprir a ordem de libertação do ativista Osman Kavala.   Após mais de dois anos de incumprimento por Ancara dessse parecer, o Comité de Ministros do Conselho da Europa (o órgão de decisão) aprovou em Fevereiro passado a abertura de um processo por infracção contra a Turquia, que foi agora validado pelo TEDH. Na sentença hoje conhecida, o tribunal sublinha que "as medidas indicadas pela Turquia não permitem concluir que agiu de boa-fé, de forma coerente com as conclusões e o espírito do acórdão sobre Kavala". A Turquia já reagiu, através do porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Tanju Bilgiç, lamentando que o TEHD “mais uma vez tenha posto em causa a credibilidade do sistema europeu de direitos humanos". Num comunicado, o porta-voz lembra que a expectativa turca era que os juízes do tribunal com sede em Estrasburgo "avaliassem a questão de forma justa e não agissem como um tribunal de primeira instância". "Esperamos que o Comité de Ministros do Conselho da Europa, que acompanhará o processo na próxima etapa, deixe de lado a abordagem preconceituosa e seletiva, aja com bom senso e evite os esforços de certos círculos para politizar o assunto", concluiu Bilgiç. A decisão - aprovada por 16 votos contra um (a do magistrado turco Saadet Yuksel) - supõe a violação do artigo 46.1 da Convenção Europeia de Direitos Humanos, pela qual os países membros do Conselho da Europa se comprometem a respeitar as decisões do TEDH, quando definitivas. O ativista e empresário Osman Kavala é conhecido na Turquia como "o bilionário vermelho", pelo seu envolvimento em iniciativas sociais e culturais em defesa dos direitos humanos. Preso desde outubro de 2017, Kavala foi condenado em abril a prisão perpétua, por tentar derrubar o Governo. O ativista é acusado de financiar os amplos protestos antigovernamentais de 2013, centrados no parque Gezi de Istambul. O caso Kavala é o segundo em que a organização pan-europeia, criada em 1949, abriu um processo de infração contra um dos seus Estados-membros, que atualmente são 46.