Julgamentos de terrorismo à porta fechada na Nigéria preocupam organizações de direitos humanos

A decisão da Nigéria em realizar os julgamentos de suspeitos acusados de terrorismo a porta fechada foi criticada por defensores dos direitos humanos, noticia hoje a agência AP.   O país começou na semana passada a executar uma nova prática judicial que proíbe a imprensa e o público de acompanhar julgamentos envolvendo acusações de terrorismo no início da apresentação em tribunal de um líder separatista pró-Biafra. Nnamdi Kanu, que tem dupla cidadania nigeriana e britânica, lidera a campanha do Povo Indígena do Biafra pela secessão da Nigéria dos Igbo, o terceiro maior grupo étnico do país. O julgamento de Kanu na capital, Abuja, foi retomado à porta fechada um dia depois de o Supremo Tribunal Federal anunciar que os processos judiciais por crimes de terrorismo “serão realizados sem presença de público e imprensa”, despertando preocupação entre muitos defensores dos direitos humanos. “Estamos preocupados que esta medida viole a Constituição”, disse Anietie Ewang, investigadora nigeriana na divisão africana da Human Rights Watch à Associated Press sobre os julgamentos secretos. No caso de as autoridades nigerianas recearem que informações confidenciais de segurança possam ser tornadas públicas num julgamento de terrorismo, essas preocupações devem ser examinadas “caso a caso”, defendeu Ewang, “em vez de dar uma proibição geral que restringe claramente o escrutínio público”. Kanu é acusado de liderar atividades consideradas como terrorismo e instigar a violência no sudeste da Nigéria, incluindo uma fuga da prisão no Estado de Imo no ano passado que levou à fuga de quase 2.000 presos. O arguido nega as sete acusações, incluindo terrorismo e crime. Oito outras acusações foram retiradas pelo tribunal quando o julgamento foi retomado na semana passada. O processo contra Kanu “deve ser um julgamento público a que o mundo inteiro possa assistir”, disse o seu advogado, Mike Ozekhome, comparando as sessões secretas a “uma reunião de bruxas e bruxos”. As preocupações não são apenas sobre o julgamento de Kanu, dizem os ativistas, já que a Nigéria tem dezenas de suspeitos de terrorismo detidos, muitos deles há anos. “O direito a uma audiência pública protege a justiça e a independência do processo judicial e ajuda a manter a confiança do público no sistema judicial”, considera a representação na Nigéria da Amnistia Internacional. Exceto quando um julgamento secreto visa proteger o interesse de uma criança, “as audiências e julgamentos judiciais devem ser públicos”, disse Seun Bakare, chefe de programas da Amnistia Nigéria. A República do Biafra, onde vivem maioritariamente ibos, foi um Estado secessionista no sudeste da Nigéria que existiu entre 30 de maio de 1967 e 15 de janeiro de 1970. A secessão foi liderada pelos igbos (apoiados pela petrolífera francesa Elf), dadas as tensões económicas, étnicas, culturais e religiosas entre os vários povos da Nigéria e a criação do novo país, batizado segundo a Enseada do Biafra (a baía atlântica no sul), esteve entre as causas para a Guerra do Biafra. O Biafra foi oficialmente reconhecido por Portugal, Gabão, Haiti, Costa do Marfim, Tanzânia e Zâmbia. Outros países como Israel, França, a antiga Rodésia (atual Zimbabué), África do Sul ou o Vaticano não o reconheceram oficialmente, mas deram-lhe assistência.