Parlamento espanhol ratifica reforma do mercado de trabalho

O parlamento espanhol aprovou hoje a reforma laboral numa votação em que os partidos que sustentam o Governo minoritário de esquerda tiveram o apoio da direita liberal e o voto contra de alguns parceiros habituais.   A reforma tinha sido aprovada pelo Governo em finais de dezembro e hoje foi convalidada pelo parlamento espanhol por 175 deputados contra 174. O texto da reforma foi negociado e tem o apoio do Governo composto pelos Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) e o Unidas Podemos (extrema-esquerda), e ainda pelos representantes dos parceiros sociais, nomeadamente a CEOE e a CEPYME (pequenas e médias empresas) e as duas principais confederações sindicais, as Comissões Obreiras (CCOO) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT). A dinâmica das maiorias parlamentares que têm apoiado o Governo minoritário durante toda a legislatura foi interrompida momentaneamente na votação de hoje com, por exemplo, a Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), o Partido Nacionalista Basco (PNV) e o EH Bildu (independentistas bascos) a votarem contra e ao lado dos movimentos de direita Partido Popular e Vox. Por seu lado, o Cidadãos (direita-liberal) apoiou desta vez o PSOE e o Unidas Podemos, assim como uma série de pequenos partidos regionais das mais diversas cores políticas, principalmente de esquerda, mas também alguns de direita, como a União do Povo Navarro (UPN) e o Partido Democrático Europeu Catalão (PDeCAT). Segundo o Ministério do Trabalho espanhol "este é um acordo histórico sobre relações laborais que alinha o mercado de trabalho espanhol com o mercado de trabalho europeu". Madrid sublinhou que são resolvidos "os principais problemas do mercado de trabalho espanhol, particularmente o emprego temporário" e assinala que os contratos são simplificados e que as sanções pela utilização irregular de contratos temporários são aumentadas. A reforma, que está em vigor desde finais de 2021, volta a dar prioridade aos acordos coletivos setoriais em matéria salarial, elimina os contratos pontuais para realizar uma obra, limita os contratos temporários a exceções provocadas pela produção e substituição do trabalhador, penaliza os contratos inferiores a um mês e torna permanentes as ajudas aos ‘expedientes de regulação temporária do emprego’ (‘lay-off’). O Governo espanhol pretende com as alterações introduzidas reverter a reforma adotada em 2012 pelo executivo do PP de Mariano Rajoy, que, segundo os seus críticos, fez aumentar a precariedade num país que detém o recorde europeu em índice de contratos temporários. O executivo de Pedro Sánchez e os parceiros sociais estiveram numa verdadeira corrida contra o tempo, porque a Comissão Europeia exigiu que esta reforma fosse aprovada até ao fim do ano passado, em troca da aprovação do Plano de Recuperação e Resiliência europeu, do qual a Espanha é um dos principais beneficiários com a atribuição de 140 mil milhões de euros. A segunda vice-presidente do Governo e ministra do Emprego, Yolanda Díaz, lamentou que a "lei mais importante da legislatura", a reforma do trabalho, tivesse sido discutida em debates “superficiais, no campo das rivalidades partidárias". No debate que houve hoje no Congresso dos Deputados (câmara baixa do parlamento) antes da aprovação do decreto de lei de reforma do trabalho, Díaz defendeu que se trata de uma legislação "histórica" que vai significar deixar para trás o "modelo falhado" do Partido Popular. Por seu lado, a chefe do grupo parlamentar do PP, Cuca Gamarra, considerou o texto aprovado "objetivamente mau", pois "vai na direção oposta às novas realidades do mercado de trabalho" e previu uma "vida curta" para a reforma, se o PP chegar ao governo. Gamarra disse estar "absolutamente orgulhosa" da reforma aprovada pelo PP em 2012, que é "o quadro laboral mais avançado e moderno que a Espanha alguma vez teve" e que permitiu a recuperação do emprego após a pandemia, graças a esquemas como o que regula o ‘lay-off’.