Venezuela aprova lei “antibloqueio” para contornar sanções económicas

A Assembleia Nacional Constituinte (ANC) da Venezuela aprovou na quinta-feira uma “lei antibloqueio” que permitirá ao presidente Nicolás Maduro ignorar normas legais em vigor, com o objetivo de contornar as sanções económicas impostas ao seu governo. A lei, denominada “antibloqueio para o desenvolvimento nacional e as garantias do povo venezuelano” foi aprovada por uma ANC não reconhecida por vários países, composta exclusivamente por apoiantes do regime, depois de um debate único onde não foram discutidos todos os seus 44 artigos. O decreto tem como razão de ser, segundo o artigo 1, citado pela Efe, providenciar ao “poder público” as ferramentas jurídicas para “contrariar, mitigar e reduzir de maneira efetiva, urgente e necessária todos os efeitos nocivos causados pela imposição” de sanções financeiras, principalmente as aplicadas pelos Estados Unidos. O artigo 19 determina que, “quando for necessário para superar os obstáculos ou compensar os danos [das sanções]”, o executivo procederá a “desaplicar em casos específicos aquelas normas legais ou sub legais cuja aplicação seja impossível ou contraproducente”. O presidente da ANC, Diosdado Cabello, insistiu que estas “desaplicações” serão feitas sem violar a Constituição venezuelana, apesar de a mesma lei estabelecer que as suas secções têm valor preferencial sobre o quadro legal preexistente. Este “antibloqueio” confere também poder ao executivo para a “celebração de todos os atos ou negócios jurídicos que sejam necessários” para a proteção de ativos nacionais, assim como para “impedir ou reverter atos ou ameaças” que atentem contra as riquezas da república. Tudo isto, sublinhou o presidente da ANC, sem prejuízo do artigo 303 da Constituição, que ordena ao Estado que conserve todas as ações da petrolífera estatal Pdvsa, responsável pela gestão das maiores reservas de crude do mundo, pertencentes ao país sul-americano. A lei estará em vigor até que terminem as sanções ao país e alguns membros do antigo governo de Hugo Chávez que têm criticado a atuação de Maduro no últimos anos já criticaram este projeto de lei, considerando que “convalida a entrega do país”, tal como escreveu no Twitter Rafael Ramírez, que presidiu à Pdvsa durante mais de 10 anos. Nicolás Maduro garantiu, também, que a legislação foi apresentada a todas as autoridades regionais e municipais, mas o governador do Estado Anzoátegui, o opositor Antonio Barreto Sira, disse à Efe que nem ele nem os outros três governadores contrários ao ‘chavismo’ foram tidos em conta neste processo.