Acórdão do Tribunal sobre refugiados é importante para o futuro

O Tribunal de Justiça da União Europeia julgou assim procedentes as ações por incumprimento intentadas pela Comissão Europeia em dezembro de 2017 contra os três Estados-membros - a Eslováquia inicialmente também contestava o mecanismo, mas recuou após o seu recurso ser rejeitado pelo tribunal --, podendo agora Bruxelas propor uma nova ação a pedir a aplicação de sanções pecuniárias.