Venezuela: Oposição condena censo de habitações desocupadas no país

A Assembleia Nacional da Venezuela, onde a oposição detém a maioria, condenou a decisão do Governo de iniciar um censo nacional para localizar habitações desocupadas no país. O acordo foi aprovado depois de se registarem vários protestos contra a ocupação ilegal de imóveis, em Caracas, capital do país, principalmente de cidadãos que emigraram há mais de três meses, alegadamente ao abrigo de um programa chamado "Ubica tu Vivienda" (localiza a tua habitação). No texto do acordo lê-se que os parlamentares exigem que termine de imediato o “XV Censo Nacional do Sistema Estatístico e Geográfico, que tem como finalidade localizar as habitações desocupadas para despojá-las dos proprietários". O documento exige que o Governo do Presidente de Nicolás Maduro "respeite o direito fundamental à propriedade privada" consagrado na Constituição venezuelana. O parlamento decidiu criar "uma comissão especial para iniciar um processo de investigação contra os funcionários" que "violem o direito à propriedade privada" no país. Esta comissão deverá realizar um relatório tendo por base as denúncias de cidadãos afetados pelo censo, para atender os casos de violação do direito constitucional à propriedade. A Assembleia Nacional prevê enviar fotocópia do acordo hoje assinado às embaixadas na Venezuela e aos organismos internacionais com representação no país. Durante a sessão parlamentar, o deputado opositor Abílio Troconiz acusou o Governo venezuelano de usar o censo para tentar "chantagear" a população e manter-se no poder. "Tentam manter a chantagem contra os venezuelanos, como já o fizeram com as CLAP (caixas de alimentos a preços subsidiados), com as pensões e com bónus (económicos)", declarou. O também opositor Arnoldo Benítez referiu-se ao censo como uma "ação política". Já o deputado do regime Élio Serrano insistiu que o objetivo do censo é apurar a quantidade de imóveis habitacionais existentes no país. "O censo é benéfico para o nosso povo, não metam medo ao povo venezuelano. Não há nenhum argumento válido que permita dizer que vamos gerar algum controlo político", assegurou. A deputada opositora Deyalitza Arai apelou aos venezuelanos para que não permitam que “a ditadura leve a cabo este processo ilegal nas suas casas". Em 20 de setembro, dezenas de pessoas protestaram em Caracas contra a invasão de apartamentos propriedade de cidadãos que saíram da Venezuela devido à crise política, económica e social. O protesto teve lugar depois de residentes no edifício Quadricentenário, da paróquia de São Pedro (centro de Caracas), denunciarem que funcionários das polícias municipais estão a investigar quais são os apartamentos vazios e a obrigar os familiares de proprietários que estão emigrados a abandonar os imóveis.