Bruxelas leva Polónia a Tribunal devido a lei de reforma dos juízes do Supremo

Além de pedir um procedimento acelerado, “a fim de se ter uma decisão definitiva o mais rapidamente possível”, o executivo comunitário “decidiu igualmente solicitar ao Tribunal de Justiça que decrete medidas cautelares e restabeleça a situação em que o Supremo Tribunal da Polónia se encontrava antes de 03 de abril de 2018, data em que foi adoptada a legislação impugnada”.