Comissão Interamericana de Direitos Humanos pede revogação de Lei Contra o Ódio na Venezuela

“Três aspetos são alarmantes: o uso de figuras vagas e sanções exorbitantes e imprescritíveis para penalizar expressões de interesse público; a imposição de gravosas obrigações a todos os meios de comunicação, entre elas a supressão e o retiro de informação de interesse público; e a ampla possibilidade outorgada ao Estado para utilizar os meios de comunicação e impor conteúdos”, conclui.