Bruxelas ameaça Portugal com tribunal por atraso no reconhecimento de qualificações profissionais

A Comissão Europeia enviou hoje um parecer fundamentado a Portugal, entre outros países, solicitando a adoção da legislação europeia sobre o reconhecimento de qualificações profissionais, sob pena de a questão subir ao Tribunal de Justiça da UE.No total, a iniciativa de Bruxelas visou 14 países que ainda não transpuseram para a legislação nacional o novo sistema de reconhecimento de qualificações profissionais, que simplifica as regas e acelera os procedimentos.