Tribunal diz que países europeus podem excluir prestações sociais a quem procura emprego
O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) admitiu hoje que um Estado-membro pode excluir certas prestações sociais não contributivas a cidadãos comunitários que se desloquem para um determinado país à procura de trabalho.O tribunal, com sede no Luxemburgo, anunciou hoje que validou recentemente a legislação alemã que exclui das prestações do seguro básico os estrangeiros que chegam ao país para obter ajuda social sem vontade de procurar emprego.