2015-09-15 10:38:28 Jornal de Madeira

Tribunal diz que países europeus podem excluir prestações sociais a quem procura emprego

O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) admitiu hoje que um Estado-membro pode excluir certas prestações sociais não contributivas a cidadãos comunitários que se desloquem para um determinado país à procura de trabalho.O tribunal, com sede no Luxemburgo, anunciou hoje que validou recentemente a legislação alemã que exclui das prestações do seguro básico os estrangeiros que chegam ao país para obter ajuda social sem vontade de procurar emprego.

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