Presidente de Cabo Verde promulga diploma sobre regime jurídico especial das micro e pequenas empresas

O Presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, promulgou hoje o diploma que estabelece o regime jurídico especial das micro e pequenas empresas cabo-verdianas.Segundo o chefe de Estado cabo-verdiano, o diploma "já está expurgado" das normas declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de Cabo Verde, que funciona enquanto Tribunal Constitucional.