2014-03-27 15:07:48 Jornal de Madeira

Governo aprova alteração ao Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca

O Governo aprovou hoje uma alteração ao Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca, que reduz o período mínimo de paragem da faina necessária para o início do pagamento.Ao abrigo da medida hoje aprovada em Conselho de Ministros (CM), o período mínimo de paragem da faina para efeitos do respetivo pagamento para de cinco para três dias consecutivos, ou de dez para sete dias, quando interpolados num período de 30 dias.

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