OE2024: Fim da precariedade laboral na Cultura é objetivo dos trabalhadores do setor

Um financiamento às artes em Portugal que fosse sustentabilidade do setor e garantia do fim da precariedade dos trabalhadores é objetivo que os seus representantes, como Sindicato Cena e associação Plateia, entendem urgente, devendo refletir-se em cada Orçamento do Estado. A reivindicação dos trabalhadores da Cultura de pelo menos um por cento da despesa da administração central destinada ao setor mantém-se assim em cima da mesa para o Cena - Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos, que vê nessa orçamentação uma necessidade para as próprias estruturas públicas da cultura e para a contratação com direitos garantidos. A Plateia - Associação de Profissionais de Artes Cénicas converge para esta perspetiva, ao defender um financiamento que garanta a "precariedade zero" nas estruturas públicas e "a diversificação de programas de financiamento público à criação artística e difusão". A medida “de fundo” que o Cena gostaria de ver incluída na proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) era “o aumento exponencial do financiamento às artes em Portugal”, de modo a não haver precariedade de trabalho no setor, disse o dirigente Rui Galveias à agência Lusa. “Ou seja, com o financiamento adequado do Ministério da Cultura para cumprir a sua função” e, neste caso, o financiamento adequado “é sempre um por cento do Orçamento do Estado”, a primeira “grande consequência” seria “garantir financiamento no setor e nas próprias estruturas públicas do Estado". Rui Galveias recorda que estas estruturas "estão em vias de assinar acordos de empresa", que têm vindo a ser negociados com o sindicato. Para o dirigente do Cena, o "financiamento adequado" da cultura permitiria "subir consideravelmente o valor pago, os ordenados e as condições de trabalho e garantir trabalho com diretos no setor”. Esse reforço orçamental para um valor adequado, prossegue Rui Galveias, permitiria, portanto, "que passasse a haver trabalho com direitos”. Permitiria também que os contratos de trabalho passassem a ser "a regra e não a exceção”, sublinhou. Rui Galveias reforça o objetivo: "Nas estruturas apoiadas e, de uma forma geral, em todas as estruturas a que o Ministério da Cultura está ligado, quer através de financiamento quer através da sua própria responsabilidade de gestão", é necessário assegurar "o salário digno, o trabalho com direitos e com a garantia de estabilidade através de um contrato de trabalho". Essencial, conclui o dirigente sindical, é que esta "fosse a regra”. E o cumprimento dessa regra está “obviamente ligado a 1% do Orçamento para a Cultura”. Para a Plateia, há duas medidas que a estrutura de trabalhadores das artes cénicas gostava de ver consignada no Orçamento do Estado para a Cultura: “A diversificação de programas de financiamento público à criação artística e difusão” e “precariedade zero nas instituições públicas de cultura”, indicou a dirigente Amarílis Felizes à agência Lusa. “Gostaríamos de ver mais verbas nas instituições públicas que concedem financiamento ao setor artístico independente, nomeadamente a DGArtes [Direção-Geral das Artes], para que possam criar mais linhas de financiamento, dirigidas a intuitos diferenciados (diferentes áreas artísticas, áreas geográficas, aspetos temáticos, gerações, etc.) e com abertura de concursos mais regularmente”, disse. Para a Plateia, seria também “importante que existisse um reforço dos financiamentos em curso em linha com a inflação, para que as estruturas possam cumprir os seus programas”. No que respeita à "precariedade zero" nas instituições públicas de Cultura, a dirigente da Plateia defendeu a criação de um plano e reforço de verbas das instituições públicas “para que se contrate o número suficiente de trabalhadores, com remunerações justas, e para se regularizarem os vínculos precários existentes, como os falsos recibos verdes ou o falso 'outsoursing'". “Um compromisso claro de erradicação da precariedade nas instituições públicas é fundamental para se fazer o caminho para as boas práticas laborais em todos os setores da cultura”, sustentou. A dirigente da Plateia lembra que a existência de “equipas suficientes, qualificadas e bem remuneradas nas instituições públicas é fundamental para o seu bom funcionamento e para que as políticas culturais sejam eficazes”. Ao mesmo tempo, e embora o Governo tivesse anunciado uma revisão do Estatuto dos Profissionais da Cultura, até ao momento a Plateia não teve acesso a “qualquer reflexão ou decisão" sobre essa revisão, "que deverá ser feita até ao final do ano”. A proposta de OE2024, segundo o Relatório consolidado de 16 de outubro que a acompanha, prevê 518,3 milhões de euros de despesa total consolidada do Ministério da Cultura, excluindo a RTP, o que representa um aumento de cerca de 14 milhões face a 2023. De acordo com os mapas de desenvolvimento de despesas da administração central para 2024, na área da tutela da Cultura, a DGArtes apresenta 69,3 milhões de euros como total de despesa prevista para o organismo, cujas receitas provêm sobretudo do Estado. O financiamento da DGArtes assegura grande parte da atividade artística em Portugal de estruturas que vão do teatro à dança, da música às artes visuais. Segundo os mesmos mapas, o Instituto do Cinema e do Audiovisual, cujos apoios a conceder assentam sobre receitas próprias, apresenta uma previsão total de despesa próxima dos 37,4 milhões de euros, com impacto na garantia de trabalho da maioria dos profissionais.