OE2024: Governo e sindicatos da função pública voltam hoje às negociações salariais

O Governo e três estruturas sindicais da administração pública voltam hoje a negociar a atualização salarial para o próximo ano e outras medidas a integrar na proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). Nas duas reuniões anteriores, a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, manteve a proposta de atualização salarial que estava prevista no acordo assinado há um ano entre o Governo e as estruturas da UGT, propondo aumentos equivalentes a uma subida de nível remuneratório (cerca de 52 euros). Em termos percentuais, este aumento traduz-se numa atualização entre 6,8% para a base remuneratória da administração pública, que atualmente é de 769,20 euros, até 2% para salários mais elevados. Os sindicatos ficaram descontentes, exigindo aumentos superiores aos que estão no acordo, com a Frente Comum da CGTP a reivindicar 15% com a garantia de 150 euros por trabalhador, a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) 6% com um mínimo de 80 euros e o Sindicato dos Quadros Técnicos (STE) uma subida de pelo menos 5% para todos os trabalhadores. À saída da segunda ronda negocial, na quarta-feira, os dirigentes sindicais disseram aos jornalistas que o Governo indicou que, nas reuniões agendadas para hoje, iria avançar com uma nova proposta e que aguardava pela negociação na Concertação Social sobre o valor do salário mínimo nacional que será fixado em 2024. O acordo assinado na Concertação Social há cerca de um ano entre Governo, confederações patronais e UGT, prevê um aumento do salário mínimo dos 760 euros em 2023 para 810 euros em 2024, mas o primeiro-ministro, António Costa, já admitiu a possibilidade de um valor superior, numa entrevista à TVI e CNN/Portugal, na segunda-feira. Além dos aumentos salariais anuais, a proposta do Governo prevê medidas a integrar no OE2024, que será entregue na próxima terça-feira na Assembleia da República, como o fim dos cortes nas ajudas de custo e no subsídio de transporte que estão em vigor desde a crise financeira (dezembro de 2010), uma medida que terá um custo de 21 milhões de euros no próximo ano. O Governo também propõe repor o valor a pagar pelas horas extraordinárias a partir das 100 horas anuais, como previsto na Agenda do Trabalho Digno, medida cujo custo estimado é de 25 milhões de euros em 2024.