Coadoção: Publicado hoje acórdão que rejeitou referendo
O acórdão do Tribunal Constitucional que considerou inconstitucional a proposta de referendo à coadoção e adoção de crianças por casais do mesmo sexo foi hoje publicado em Diário da República.A decisão, cujo relator foi o juiz conselheiro Lino Ribeiro, foi tomada a 19 de fevereiro em sessão plenária, na sequência do pedido de fiscalização entregue pelo Presidente da República no dia 28 de janeiro.
