Proposta de nova lei de finanças regionais concluída até ao final do ano

Os presidentes dos governos regionais da Madeira e Açores e respetivos secretários regionais das finanças estiveram hoje reunidos na Quinta Vigia com Eduardo Paz Ferreira, coordenador do grupo de trabalho para a elaboração da proposta de lei de finanças regionais a ser enviada em conjunto para o parlamento nacional. O "pai" da primeira LFR adiantou que a nova proposta estará concluída ate ao final do ano, de modo a que, em 2024, possa ser debatida e votada na assembleia da República. Eduardo Paz Ferreira sublinhou que há condições para fazer aprovar o novo texto, contextualizado com os tempos atuais, comentando que as principais dificuldades poderão ser ao nível da gestão do domínio marítimo. Miguel Albuquerque e José Manuel Bolieiro foram unânimes em considerar que a proposta trará benefícios para as regiões e para o país no geral, para além de ser reposta justiça em relação às pretensões das regiões autónomas que foram vendo a LFR desvirtuada ao longo dos anos, em seu prejuízo.