PCP diz que proposta de Orçamento da Região está "de costas voltadas para os trabalhadores"
O deputado do PCP na ALRAM, Ricardo Lume, realizou hoje uma iniciativa pública para apresentar um conjunto de propostas, que vai apresentar em sede de discussão na especialidade do Orçamento da Região para 2023, com o objectivo de valorizar o trabalho, os trabalhadores e os seus rendimentos. Aos órgãos de comunicação social o deputado do PCP proferiu a seguinte declaração: "As medidas inscritas na proposta de Orçamento da Região para 2023 não dão sinais de que o Governo Regional e os partidos que o suportam, PSD e CDS, pretendam alterar o modelo económico e social da nossa Região baseado na precariedade laboral e nos baixos salários. Esta é uma proposta de Orçamento de costas voltadas para os trabalhadores, pois, não define linhas, nem meios, para defender os trabalhadores nos seus direitos fundamentais e para combater a precariedade laboral e os baixos salários. É lamentável verificar que numa altura em que aumentam os preços e a inflação os salários dos trabalhadores estão a desvalorizar por decisão política do Governo Regional. Os trabalhadores da nossa Região não estão condenados à política de exploração e empobrecimento. O PCP considera que é possível viver melhor na nossa terra pondo termo à política de injustiças mas, para isso são necessários outros objetivos e um outro rumo que coloque efetivamente os recursos da Região ao serviço dos trabalhadores e do povo e não apenas ao serviço dos interesses dos grandes e poderosos da nossa Região. Tendo em conta que a proposta de Orçamento da Região para 2023 não dá resposta aos problemas da grande maioria dos trabalhadores da nossa Região, que não apresenta linhas estruturais para o combate à precariedade laboral e aos baixos salários, o PCP vai apresentar um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento da Região para 2023 com o objectivo de garantir maior justiça laboral na nossa Região, das quais destacamos: 1 - Acréscimo ao salário mínimo a praticar na Região de 8%, já em Janeiro de 2023 podendo chegar aos 10% a curto prazo mediante o crescimento económico; 2 - Atribuição do subsídio de insularidade a todos os trabalhadores da Região Autónoma da Madeira garantindo um acréscimo de 3% para as remunerações mais baixas e de 2% para as remunerações mais altas; 3 - Redução do limite máximo do horário de trabalho para as 35 horas semanais; 4 - Criação de um Plano de Combate à Precariedade Laboral; 5 - Garantir o reforço de meios da Inspecção do Trabalho para melhor combater os atropelos aos direitos laborais; 6 - Garantir a contratação de trabalhadores e suprimento das necessidades permanentes nos serviços públicos, garantindo que a cada necessidade permanente corresponde um vínculo laboral efectivo; 7 - Garantir a prioridade no recrutamento para os quadros da administração pública candidatos que tenham participado em Estágios Profissionais na administração pública e candidatos que tenham integrado Programas de Ocupação Temporária de Desempregados; 8 - Criação de um suplemento remuneratório por trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade para os trabalhadores da ARM; 9 - Vinculação extraordinária de todos os docentes com cinco ou mais anos até 2023: 10 - Combate ao uso abusivo de programas de ocupação de desempregados e estágios profissionais com o fim de substituição de postos de trabalho. Estas são apenas algumas das propostas que vamos apresentar para defender os trabalhadores e o povo da Região".
