OE2023: Aprovado aumento de verba para Açores e Madeira para assegurar ligações aéreas

Os deputados aprovaram hoje o reforço das verbas, de 3,5 para 9 milhões de euros para a entidade que vier a assegurar os serviços aéreos regulares, em rotas liberalizadas, entre o continente e as regiões autónomas.   Em causa está uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), apresentada pelo PS que prevê que a verba seja de nove milhões de euros, em vez dos 3,5 milhões de euros previstos na proposta orçamental inicialmente entregue pelo Governo no parlamento. Desta forma, a proposta determina a “transferência de verbas inscritas no capítulo 60, gerido pela DGTF, para a entidade que vier a ser designada para assegurar os serviços aéreos regulares, nas rotas não liberalizadas entre o continente e a Região Autónoma dos Açores, e entre esta e a Região Autónoma da Madeira, até ao montante de € 9.000.000”. O objetivo desta proposta de alteração foi a adequação da transferência daquelas verbas “ao valor mínimo necessário para materializar a respetiva operação com o atual nível de frequências, lugares disponíveis e serviço”. A proposta foi aprovada no âmbito das votações a especialidade do OE2023, cuja votação final global está agendada para esta sexta-feira.