IL considera oportuno avaliar programa de 'vistos gold' e admite a sua eliminação

A Iniciativa Liberal (IL) considerou hoje “oportuna a avaliação” do programa de 'vistos gold' e até admitiu a sua eliminação no âmbito de “uma revisão da política de atração de investimento estrangeiro que a torne eficaz”.   Esta posição foi assumida pela IL numa reação escrita enviada à Lusa às declarações do primeiro-ministro, que hoje afirmou que o Governo está a avaliar a continuidade do regime de 'vistos gold' para obtenção de autorização de residência em Portugal, admitindo que poderá não se justificar mais a sua manutenção. A IL começa por recordar que este Programa de Autorização de Residência por Atividade de Investimento (ARI) foi instituído em 2012 “durante o período de intervenção financeira que se seguiu à assinatura do Memorando PS que reconhecia a necessidade de fortes medidas de ajustamento para evitar a bancarrota para o qual o Governo do PS e de José Sócrates tinha encaminhado o país”. “Entre essas medidas estavam os 'vistos Gold', cujo objetivo era o de atrair investimento direto estrangeiro (IDE) por parte de particulares em empresas criadoras de emprego ou em imóveis para habitação”, refere o partido. Os liberais consideram que, ao fim de dez anos, “o programa atingiu o objetivo inicial de atrair IDE, o qual excedeu o valor total de seis mil milhões de euros, mas foi perdendo eficácia à medida que outros países introduziram programas similares”. “Além disso, verificou-se que a quase totalidade das autorizações foram concedidas por via da aquisição de imóveis o que contribuiu para o sobreaquecimento da procura num mercado imobiliário onde o maior problema é a escassez de oferta”, apontam. A IL acrescenta que “também não é tranquilizador o facto de a larga maioria de investidores que acabaram por beneficiar das autorizações aderentes ao programa serem oriundos de países autocráticos como a China e a Rússia”. “Por este conjunto de motivos, a Iniciativa Liberal considera oportuna a avaliação do programa de vistos gold e admite a sua eliminação no contexto de uma revisão da política de atração de investimento estrangeiro que a torne eficaz”, conclui o partido. Questionado pelos jornalistas sobre este tema no final de uma visita à zona de exposições da Web Summit, António Costa defendeu a continuidade da política de atratividade de investidores em Portugal, sobretudo na área tecnológica, mas fez uma distinção em relação ao regime dos vistos gold, em que se obtém autorização de residência no país na sequência, por exemplo, da compra de um imóvel de elevado valor. “Há programas que nós estamos neste momento a reavaliar e um deles é o dos vistos gold, que, provavelmente, já cumpriu a função que tinha a cumprir e que neste momento não se justifica mais manter”, declarou o líder do executivo, tendo ao seu lado o ministro da Economia, António Costa Silva. Perante os jornalistas, o primeiro-ministro não apontou ainda um calendário concreto para o possível fim dos vistos gold – uma medida que tem sido reivindicado pela esquerda política, principalmente pelo Bloco de Esquerda, que considera este regime um fator de agravamento dos preços da habitação e fonte de problemas de justiça por suspeitas lavagem de dinheiro.