Mais de 700 Pequenas e Médias Empresas nacionais recorreram ao Fundo Europeu para apoio aos Direitos de Propriedade Intelectual

771 Pequenas e Médias Empresas (PME) portuguesas concorreram ao Fundo para apoio aos Direitos de Propriedade Intelectual (DPI) exclusivo para as PME da União Europeia, uma iniciativa da Comissão Europeia implementada pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), que terminou no passado dia 31 de outubro. Decorrente da crescente consciencialização das PME nacionais para a importância de proteger os Direitos de Propriedade Intelectual, através do registo das marcas, solicitaram apoio financeiro cerca de 13 000 PME da União Europeia, sendo que Portugal ocupa a 6ª posição no ranking dos 27 Estados-Membros, com 771 candidaturas registadas em 2021.  Em Portugal, as PME puderam candidatar-se a um apoio financeiro direto sob a forma de reembolso de 50% das despesas feitas com a apresentação de um ou mais pedidos de registo de Marcas e Desenhos ou Modelos (taxas de pedidos). Salientar que este fundo está integrado no quadro das iniciativas «Ideas Powered for Business», um regime de subvenções no valor global de 20 milhões de euros destinado às PME europeias, no âmbito do Plano de ação em matéria de Propriedade Intelectual da Comissão Europeia. Está prevista ainda a abertura de um novo Fundo de Apoio às Pequenas e Médias Empresas para 2022.