OE2022: "Reforço do crédito ao investimento vai ao encontro da preocupação das confederações patronais"

O ministro da Economia afirmou hoje que a proposta do Orçamento de Estado vai ao encontro “da preocupação” do Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP) ao “reforçar” o crédito fiscal extraordinário ao investimento no primeiro semestre de 2022. “Aquilo que o Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP) pediu foi precisamente a reposição desse estímulo fiscal ao investimento durante o primeiro semestre de 2022”, afirmou Pedro Siza Vieira, à margem da comemoração do 20.º aniversário do Porto Technical Center da Yazaki, em Ovar. Em declarações aos jornalistas, o ministro afirmou que o teto de cinco milhões de euros do incentivo “já era aquele que estava em vigor” em 2020 e 2021 e que o Governo quis “reforçá-lo”, permitindo “uma dedução à coleta superior aquela que havia no incentivo fiscal que esteve em vigor”. “Acho que nesse sentido estamos a ir ao encontro daquilo que foi a preocupação do Conselho Nacional das Confederações Patronais”, assegurou. O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e porta-voz do Conselho Nacional das Confederação Patronais, João Vieira Lopes, congratulou-se hoje com "o enterro" do Pagamento Especial por Conta (PEC) na proposta de OE2022, mas considerou "claramente insuficientes" as medidas previstas para as empresas. "Em relação às empresas, comparando com o documento que as confederações empresariais apresentaram ao Governo - e que, aliás, o Governo não discutiu diretamente connosco - consideramos que é claramente insuficiente, independentemente de algumas medidas positivas, como, finalmente, o enterro do Pagamento Especial por Conta (PEC) e alguns apoios ao investimento", afirmou o presidente em declarações à agência Lusa. Ressalvando estar ainda a analisar em mais detalhe a proposta de OE2022, entregue na segunda-feira à noite pelo Governo na Assembleia da República, o presidente da CCP nota que, no que se refere "a todo um conjunto de medidas ligadas ao programa Retomar e ao Banco de Fomento, o Governo limitou-se a anunciar valores globais". "No entanto, o que é importante para nós é perceber qual é a malha de regulamentação dessas medidas, pois por exemplo, no programa Retomar, o modo como elas estão estruturadas tira a elegibilidade a muitas empresas que teriam delas necessidade", disse. Vieira Lopes lembra que o documento apresentado pelo Conselho Nacional das Confederações Patronais "apontava várias medidas que são comuns a todo o tecido empresarial", nomeadamente "a baixa das tributações autónomas (um imposto que se paga sobre um conjunto de despesas das empresas e que é uma originalidade da estrutura fiscal portuguesa) e uma reestruturação dos escalões do IRC". Segundo salienta, estes são "problemas que atingem toda a economia e que seriam bastante importantes neste momento". "Por outro lado - acrescenta - algumas medidas em termos de custos de contexto, que têm a ver com a simplificação de uma série de procedimentos, também são medidas que não percebemos se o orçamento as contemplará ou não". O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022. No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, "atingindo o valor mais baixo desde 2003". A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano. O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.